Projeto “Judiciário Humanizado e Sem Fronteiras” é elogiada pelo professor inglês Richard Susskind, no portal Remote Courts

“Judiciário Humanizado e Sem Fronteiras”. A iniciativa da Vara do Trabalho de Plácido de Castro (AC), na 14ª Região, recebeu mais um reconhecimento. A prática - menção honrosa na 17ª edição do Prêmio Innovare - recebeu registo histórico e público no portal Remote Courts, do professor Richard Susskind, renomado estudioso escocês e referência mundial em obras sobre o futuro do Direito e da Justiça. Clique aqui e confira.

A iniciativa promove o atendimento por transmissão de sons e imagens em tempo real, desde fevereiro de 2019, mediante atuação da equipe para que as reclamações trabalhistas sejam ouvidas e protocolizadas, mesmo sem a presença física do reclamante (saiba mais ao final da notícia).

“A forma delicada e a deferência que o professor Susskind dirigiu à nossa equipe da Vara do Trabalho de Plácido de Castro/AC nos enchem de ânimo e fortalecem a convicção de que a Justiça do Trabalho de nosso país há sempre que perseverar. Em tempos desafiadores e disruptivos, sob múltiplos aspectos, agravados por tantos conflitos humanos, que não desistamos do papel nesse tempo histórico que nos cabe viver - e nele aplicar esforços que impactem, construtivamente, de modo autêntico e compromissado com os direitos sociais, no entorno e na dignidade dos seres humanos que mais precisam”, declara a juíza do Trabalho Christiana D’arc Damasceno Oliveira Andrade Sandim, idealizadora da iniciativa reconhecida.

Funcionamento – Implementada na Vara do Trabalho de Plácido de Castro, no Acre, há mais de 1 ano antes da pandemia, a iniciativa possibilita que ações sejam ajuizadas via transmissão de sons e imagens em tempo real, por cidadãos que não contam com advogado. O processo inclui o uso de ferramentas gratuitas de digitalização e envio de documentos por celular ou outros meios, facilitando o processo de comunicação, análise e elaboração dos termos, e ao mesmo tempo permitindo a alimentação do Processo Judicial Eletrônico (PJ-e).

Na unidade situada na Região Amazônica, fronteira entre o Brasil e a Bolívia, o atendimento é realizado por videochamadas e outros meios tecnológicos, em tempo real, pela servidora responsável pela atermação (redação da petição inicial), lotada na Vara e com atuação remota a partir de Porto Velho (RO).

Na primeira etapa da prática, os jurisdicionados passaram a ser atendidos em sala da Vara que foi organizada com computador, câmera e microfone integrados, além de aplicativo gratuito para chamadas em tempo real para realização dos atendimentos.

No decorrer da triagem, eram captadas na Vara imagens dos documentos pessoais e probatórios apresentados pelo cidadão, mediante celular ou aplicativo gratuito de digitalização. Os arquivos eram enviados imediatamente para a servidora (via e-mail institucional ou chat de comunicação). Assim, era possível aprontar o termo de reclamação, com alimentação no Processo Judicial Eletrônico (PJE).

A partir de março de 2020, teve início a segunda etapa da prática. Pela impossibilidade de comparecimento nas sedes das Varas, no período vigente de pandemia mundial, passou a não mais ser prestado o serviço de atermação para ajuizamento de ações nas mais diversas realidades judiciárias, justamente em favor dos jurisdicionados mais carentes e que não podem contratar advogado, atingidos em maior amplitude pelos efeitos nocivos sociais e econômicos gerados pela Covid-19. Na Vara do Trabalho de Plácido de Castro (AC), todavia, o ajuizamento das ações no exercício do jus postulandi (direito de postular - ingressar com ação, sem assistência de advogado) permaneceu, diante da experiência da prática já acumulada ao longo de mais de um ano.

Nessa etapa, o cidadão contata o telefone de WhatsApp da Vara e é encaminhado para o atendimento telepresencial. Integralmente, via meios tecnológicos de comunicação, são efetuadas a verificação e a confirmação de identidade. Os contatos com os jurisdicionados ocorrem de seus próprios equipamentos de qualquer local do mundo, sem que tenham que sair de suas residências (telefones e computadores com acesso à internet).

Plácido de Castro - A Vara do Trabalho de Plácido de Castro (AC) integra o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, que tem jurisdição sobre os estados de Rondônia e Acre. O alcance territorial da prática se estende, atualmente, a uma área de aproximadamente 6.200 km de extensão (equivalente aos territórios de Luxemburgo e Polinésia Francesa somados), que envolve as outras quatro cidades e distritos tanto do Acre como de Rondônia sujeitos à jurisdição da Vara de Plácido, por intermédio da justiça itinerante. A população total estimada sob a jurisdição da Vara é de cerca de 44 mil pessoas.

* Com informações do Prêmio Innovare