Parâmetros para a concessão de autorizações ao trabalho infantil foi um dos temas em debate

O diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), André Dorster, participou, nesta sexta (4/3), de reunião telepresencial do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj).O encontro foi conduzido pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Richard Pae Kim.

Entre os assuntos tratados na reunião esteve a atualização dos estudos realizados pelo subgrupo instituído no âmbito do Fórum para tratar de autorizações para o trabalho infantil. “Um dos cernes é delimitar parâmetros claros e seguros para a autorização de trabalho artístico pelas crianças e adolescentes", explica Dorster, que integra o subgrupo.

Também foram temas da reunião, entre outros: a análise da proposta de roteiro apresentado ao Comitê de Apoio à Gestão Negocial do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), para inspeção anual nos serviços e acolhimento para crianças e adolescentes; manifestação do CNJ sobre o PL 5.547/2013 (alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente); e novas funcionalidades para o Sistema Nacional.

A próxima reunião do Foninj, também em formato telepresencial, acontece no próximo dia 25 de março, às 9h30.

Sobre o Foninj – O Fórum Nacional da Infância e da Juventude (FONINJ) foi instituído pelo CNJ em 28 de junho de 2016, por meio da Resolução nº 231, e tem a atribuição de propor medidas de coordenação, elaboração e execução de políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário para aprimoramento da prestação dos serviços do Judiciário na área da infância e juventude. A Anamatra integra o Fórum desde o mês de abril de 2021, quando foi alterada a Resolução 231/2016, com o objetivo de ampliar a representatividade da composição do grupo.