Evento contou com a participação de magistradas do Trabalho

Ganhos e perdas no teletrabalho, dicotomia entre o público e o privado; direito das (dos) trabalhadoras (res) ou faculdade do empregador; regulação pela legislação brasileira; consequências para a saúde física e psíquica das (os) trabalhadoras (es). Essas e outras questões foram temas do webinário “Teletrabalho: trabalhar em casa ou morar no trabalho?”, promovido na noite da terça-feira, 22/2, pela Comissão Anamatra Mulheres, em parceria com a Amatra 12 (SC). O webinário teve como palestrante a juíza Andrea Pasold, do TRT da 12ª Região, mestre em Ciência Jurídica, especialista em Direito Civil e professora.

Na abertura do evento, a vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e presidente de Comissão, Luciana Conforti, falou da importância do debate e da conexão da temática com os objetivos da Comissão Anamatra Mulheres, entre eles, o de promover debates sobre equidade de gênero e impactos dessa desigualdade no mercado de trabalho.

“O tema teletrabalho parte de indagações decorrentes da própria imbricação que o trabalho remoto nos traz entre a vida pessoal e profissional. O trabalho remoto deixou de ser uma exceção para tornar-se uma realidade em muitas profissões”, explicou Conforti. Segundo a magistrada, a necessidade se de realizar as atividades profissionais no espaço privado, em razão da pandemia da Covid-19, impactou de forma contundente a execução desse trabalho, com reflexos nas relações sociais e na saúde, em especial das mulheres, que absorvem, majoritariamente, as tarefas de cuidado, além do trabalho produtivo.

A respeito das tarefas de cuidado, a vice-presidente citou dados do Relatório Oxfam Brasil, de 2020, denominado “Tempo de cuidar – o trabalho do cuidado não remunerado e mal pago e a crise global da desigualdade”. Como explicou a juíza, o documento tece críticas ao sistema econômico sexista do trabalho, que valoriza mais a riqueza de um grupo de poucos privilegiados, em sua maioria homens, do que bilhões de horas dedicadas ao trabalho mais essencial: o do cuidado não remunerado e mal pago, prestado principalmente por mulheres e meninas em todo o mundo.

Mediadora da “live” a presidente da Amatra 12 (SC) e diretora de Comunicação da Anamatra, Patrícia Sant’Anna, que também integra a Comissão Anamatra Mulheres, destacou a relevância da temática do webinário para o momento atual. “Com a reforma trabalhista, em 2017, o instituto do teletrabalho se tornou mais presente, mas pensávamos que ele viria mais para o futuro. Com a pandemia, ele se tornou necessário, presente e vital para nos tornarmos produtivos”, recordou. Para Sant’Anna, o debate, nessa linha, é importante para se discutir problemas e angústias comuns, além de questões sociais e políticas públicas.

’Privilégios’ e trabalho não remunerado - Em sua palestra, a juíza Andrea Pasold afirmou que essa nova realidade escancarou e aumentou a diferença entre as mulheres e não só entre mulheres e homens. “A emancipação da mulher branca, de classe média, que aconteceu graças a muito trabalho, só foi possível por conta de um trabalho existente desde sempre da mulher da periferia, que, em sua maioria, são negras”.

A magistrada lembra que essas mulheres - faxineiras ou empregadas domésticas -, muitas vezes, são responsáveis pelo sustento de suas famílias, sendo mães solteiras, e acabaram perderam seus empregos, quando não puderam estar presencialmente em seu local de trabalho. “Não tem teletrabalho para elas. Essa opção não é democrática”, lamentou.

A consequência, explica Pasold, é que para as mulheres emancipadas, “privilegiadas” com o teletrabalho, restou a realização do trabalho doméstico, que gera graves problemas, para ambas as partes: para as trabalhadoras domésticas, que perderam seus empregos, e para as emancipadas, que agora realizam, sem remuneração, o trabalho que outra pessoa fazia de forma remunerada. “Não é justo que o trabalho que era feito por outra pessoa, a qual recebia por isso, seja transferido automaticamente para a mulher da casa, apenas por questões culturais e históricas”.

Debatedoras - Atuaram como debatedoras do webinário as magistradas integrantes da Comissão Anamatra Mulheres Natália Rodrigues (Amatra 10/DF e TO) e Lisandra Lopes (Amatra 21/RN). Natália Rodrigues fez uma reflexão sobre a necessária quebra de paradigmas culturais e sociais, que colocam as mulheres, em sua grande maioria, como as responsáveis pelas tarefas domésticas e ressaltou o prejuízo que o teletrabalho pode trazer: “O teletrabalho aprisiona a mulher, piora a sua condição de trabalho. Muitas mulheres brigam pelo teletrabalho, mas essa forma de trabalho não salva as mulheres. Ao contrário, nesse ambiente elas vão trabalhar e produzir menos”, apontou.

Já Lisandra Lopes falou sobre a experiência das mulheres com o teletrabalho na pandemia, citando 3 pontos principais: a) a sobrecarga das mulheres (o acumulo das tarefas profissionais e domésticas); b) o aumento da violência doméstica; e c) o impacto no trabalho de faxineiras e empregadas domésticas, que sofreram com a perda do trabalho e, em muitos casos, foram convencidas a dormir na casa dos patrões, deixando seus filhos e cônjuges. “A Avaliação que eu faço é que, no contexto da pandemia, o teletrabalho foi difícil e complexo para as mulheres”, disse.

A íntegra do evento está disponível no canal da TV Anamatra no Youtube. Confira: