Ato normativo estabelece mecanismos para o combate ao assédio e violência no mundo do trabalho

Promover uma articulação nacional para a ratificação pelo Brasil da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que estabelece medidas para prevenir e combater a violência de gênero no mercado de trabalho. Esse foi o objetivo de reunião telepresencial, nessa quinta (3/2), com a participação da vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e presidente da Comissão Anamatra Mulheres, Luciana Conforti, e do diretor de Assuntos Legislativos da entidade, Valter Pugliesi.

O encontro, com a participação deputada Tereza Nelma (PSDB/AL), procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, e integrantes da Secretaria da Mulher da Câmara, do Ministério Público do Trabalho, Instituto Avon e outras entidades, discutiu a realização de ato público na Câmara em prol da ratificação do ato normativo, mapeamento de projetos de lei que tratam do tema, elaboração de publicações, articulações com agentes públicos, entre outras medidas. Também foi discutida a elaboração de requerimento ao Governo Federal para a assinatura da Convenção pelo Brasil, para posterior encaminhamento ao Congresso Nacional.

Em sua participação, a presidente da Comissão Anamatra Mulheres falou do trabalho legislativo, já realizado pela entidade, no acompanhamento de propostas legislativas que tratam da matéria. Para Luciana Conforti, a realização da mobilização nacional, em especial o ato público na Câmara dos Deputados, é essencial para demostrar que o problema da violência de gênero é amplo, envolvendo as esferas públicas e privadas.

Aprovada em junho de 2020 pela OIT, a Convençã0 190 versa sobre o assédio e a violência no mundo do trabalho, conceituando-os como um conjunto de comportamentos ou práticas não aceitáveis, ou mesmo ameaça, que podem ocorrer uma única vez ou reiteradamente, cujo objetivo é causar danos físicos, psicológicos, sexuais ou econômicos, inserida a violência e o assédio em razão do gênero. Até o momento, a Convenção nº 190 foi ratificada por dez países: Argentina, Equador, Fiji, Grécia, Itália, Maurício, Namíbia, Somália, Sudáfrica e Uruguai. O ato já está em vigor no Uruguai, Fiji e Namíbia. 

Clique aqui e acesse a íntegra a Convenção, no portal da OIT.