Entidade esteve representada pelo juiz Felipe Calvet, integrante da Comissão Legislativa e membro titular do Conselho Fiscal

O juiz do Trabalho Felipe Calvet, integrante da Comissão Legislativa e membro titular do Conselho Fiscal da Anamatra, prestigiou, nessa terça (14/12), da solenidade de Comemoração do dia Nacional do Ministério Público, realizada no auditório da sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (RJ). Na ocasião, Calvet foi recebido pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Luciano Oliveira Mattos de Souza. A cerimônia também marcou a entrega da outorga do “Colar do Mérito”, da “Medalha Annibal Federico de Souza” e a entrega do prêmio MPRJ “Ideias Inovadoras”.

O Dia Nacional do Ministério Público foi definido no Artigo 82 da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. A Lei Orgânica do Ministério Público define as regras gerais para a existência dos Ministérios Públicos em cada Estado do Brasil, além de outras providências inerentes á instituição.

A data foi escolhida porque foi em 14 de dezembro de 1981 que a Lei Complementar nº 40 - responsável por definir as regras gerais do Ministério Público Federal - foi sancionada. O dia de hoje celebra a instituição definida pela Constituição Federal que é responsável por assegurar a proteção das "coisas da sociedade", dos direitos dos cidadãos e do regime democrático da nação, funcionando como se fosse um "advogado do povo".