Parlamentar atende solicitação da Anamatra para ação voltada à ratificação do marco civilizatório pelo Brasil

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, a vice-presidente, Luciana Conforti, reuniram-se, nessa quinta (9/12), com a deputada Tereza Nelma (PSDB/AL), na Procuradoria da Mulher.

Na oportunidade, a parlamentar acolheu pedido formalizado em visita anterior pela Anamatra, para a realização de acões em prol ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelo Brasil, se dispondo a organizar ato no mês de março de 2022, com a participação de outros parlamentares, autoridades e instituições da sociedade civil. A Convenção estabelece que governos, empregadores(as) e trabalhadores(as) atuem no trabalho para prevenir e combater a violência de gênero. Além disso, a norma internacional aponta, ainda, os riscos psicossociais relacionados à violência doméstica com impacto direto na vida laboral das trabalhadoras.

O objetivo é editar um requerimento, solicitando ao Governo Federal a assinatura da Convenção, para posterior encaminhamento ao Congresso Nacional. Haverá uma reunião preparatória para organizar esse ato no início do mês de fevereiro de 2022.

Aprendizagem - Em relação ao Projeto de Lei que institui o Estatuto da Aprendizagem, a deputada solicitou o apoio da Anamatra apara a análise de emendas, pois o prazo para envio se encerra na próxima segunda-feira (13). A parlamentar entende que a Anamatra é uma instituição capacitada para colaborar com discussão acerca do tema.

Laço Branco - A Campanha do Laço Branco, que tem como objetivo sensibilizar, envolver e mobilizar os homens no engajamento pelo fim da violência contra a mulher, também foi tema da reunião.

O Laço Branco é uma campanha internacionalmente conhecida que existe há 24 anos no Canadá depois que o jovem Marc Lepine, de 25 anos, entrou armado numa escola de Montreal e atirou contra 14 mulheres sob alegação de que odiava feministas. Marc suicidou-se logo em seguida e deixou uma carta com uma lista de 19 feministas que ele pretendia matar. Desde então, homens canadenses lançaram a campanha para mostrar ao mundo que, apesar de existirem aqueles que agridem mulheres, há também os que repudiam e não se calam diante da violência.

No Brasil a campanha é representada pela lei nacional nº 11.489/2007, como Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, em Campinas a Lei 16.103/2021 – que institui: “Mês do Laço Branco: homens pelo fim da violência contra a mulher” traz a temática para o cenário municipal.

A parlamentar ressaltou a importância de instituições como a Anamatra estarem engajadas em movimentos em defesa das mulheres. A equidade de gênero e a defesa dos direitos das mulheres tem sido temas prioritários de atuação da Anamatra, especialmente por meio da Comissão Permanente Anamatra Mulheres, que tem promovido eventos, estudos e publicações sobre as diversas intersecções que envolvem o assunto.