Anamatra participará de audiência pública promovida pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados

Um marco legal para o trabalho de jovens entre 14 e 24 anos, dispondo sobre como condições sobre os contratos de trabalho, cotas para contratação, formação profissional e direitos dos aprendizes, entre outros pontos. O projeto também prevê que o empregador assegure a formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 6461/2019, em discussão na Câmara dos Deputados.

A proposta foi tema de contatos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) nesta semana, entre outros, com os deputados Marco Bertaiolli (PSB/SP), relator do PL na Comissão Especial, Marcelo Ramos (PL/AM) e Tereza Nelma (PSDB/AL). Nos encontros, o juiz Mauro Braga, da Comissão Legislativa da Anamatra, colocou a entidade à disposição do Parlamento, para os debates em torno do projeto. A Anamatra foi convidada e participará de audiência pública para debater a proposta, a ser realizada pela Comissão Especial instalada para debater a matéria.

“A intenção da Anamatra é levar ao Parlamento brasileiro a linha de pensamento da entidade, na defesa do sistema de tutela dos direitos fundamentais e, especificamente, da proteção da criança e do adolescente”, explica Mauro Braga.

A Comissão Especial instalada para debater o PL tem como presidente o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES).