Divulgação da Metas Nacionais para 2022 também marcou o segundo dia do 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, e o diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Marco Treviso, participaram, nesta sexta (03/12), do segundo dia de atividades do 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça. O evento teve início ontem (2).

A ocasião marcou a entrega do Prêmio CNJ de Qualidade 2021, que reconhece as boas práticas dos órgãos do Judiciário em quatro eixos temáticos – governança, produtividade, transparência e dados e tecnologia. A premiação estimula os tribunais a buscarem excelência na gestão e no planejamento de atividades, com aumento da eficiência da prestação de serviços.

Como ressaltou o Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Livio Gomes, a honraria representa importante marco no reconhecimento do trabalho realizado pelos TRTs em todo o ano de 2021 e também uma parte do ano de 2020. “Parabenizo a todas e todos pelos esforços, ciente de que é um trabalho de grande esforço por parte dos juízes, servidores, magistrados, desembargadores, que atuam na gestão de dados”.

A Justiça do Trabalho teve notório destaque na premiação. O Tribunal Superior do Trabalho, pelo segundo ano consecutivo, ganhou o prêmio na categoria Diamante. Para a presidente do órgão, ministra Cristina Peduzzi, “essa conquista significa atingir o cumprimento da sua missão constitucional. Esse resultado é obra coletiva, composta por muitas mãos e escrita em parceria frutífera com meus colegas, em especial os membros da direção”, lembrou.

Também foram premiados na categoria Diamante os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) 18 (GO), com 90,64% dos pontos válidos, 23 (MT), com 88,36%, e 12 (SC), com 83,78%. Já na categoria Ouro, foram premiados os TRTs 8 (PA/AP), com 83,56% dos pontos válidos, 22 (PI), com 83,28%, 14 (RO/AC), com 82,56%, 2 (SP), 81,42%, 3 (MG), com 81,32%, e 20 (SE), com 80,92%. Na categoria Prata, receberam o prêmio os TRTs 13 (PB),com 79,66%, 15 (Campinas e Região), com 77,39%, 6 (PE), com 77%,  9 (PR), com 76,40%, 24 (MS),com 74,61%, 4 (RS), com 74,31%, e 10 (DF/TO), que obteve 70,88% dos pontos. Recebeu o prêmio na categoria Excelência o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

O presidente Luiz Colussi parabenizou os premiados e ressaltou que “o êxito dos tribunais trabalhistas em premiação de tão grande envergadura apenas confirma que a Justiça do Trabalho está atenta às inovações que se apresentam na atualidade, sempre com vistas a uma prestação jurisdicional cada vez mais eficiente”, enfatizou.

Sobre o Prêmio - O Prêmio CNJ de Qualidade foi Criado em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, implementado desde 2013. Todos os tribunais brasileiros participaram do Prêmio CNJ de Qualidade, incluindo os tribunais superiores, os 27 Tribunais de Justiça (TJs), os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os três Tribunais de Justiça Militar (TJMs) dos estados.

O Prêmio reúne um total de 137 critérios, que avaliam de forma complexa e sistematizada o desempenho dos tribunais sob a ótica da governança, produtividade, transparência, qualidade da informação e avanços tecnológicos, que é o eixo estruturante da gestão liderada pelo ministro Luiz Fux.

Inovação do Poder Judiciário - Na sequência, foi realizado painel sobre o tema “Justiça 4.0: Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos”, com a participação do Secretário-Geral do CNJ, Valter Shuenquener, que afirmou que o Poder Judiciário, com o estímulo do CNJ, está vivenciando a maior transformação tecnológica pela qual já passou durante a existência do Conselho.  “Isso foi provocado e estimulado pela pandemia da Covid-19, que nos fez mostrar como que o serviço público prestado pela justiça não precisa necessariamente ser prestado numa estrutura física”, avaliou. Também participou do painel o advogado, professor e pesquisador e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS), Ronaldo Lemos.

Metas Nacionais 2022 - Por fim, foram aprovadas as metas nacionais para o Poder Judiciário e as metas específicas dos segmentos de Justiça para o ano de 2022. Elas representam o compromisso que os órgãos estão assumindo para melhorar o acesso à Justiça, de forma célere, eficiente e com qualidade.

Confira as metas aprovadas:  1)julgar mais processos que os distribuídos; 2) julgar processos mais antigos; 3) estimular a conciliação; 4) priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais; 5) reduzir a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais; 6)priorizar o julgamento das ações coletivas; 7) priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos; 8) priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres; 9) estimular a Inovação no Poder Judiciário; 10) promover a Transformação Digital – Justiça 4.0; 11)promover os direitos da criança e do adolescente; e 12) impulsionar os processos de ações ambientais.

Assista ao evento na íntegra: