Evento foi realizado pela Comissão Anamatra Mulheres
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), por meio da Comissão Permanente Anamatra Mulheres, realizou, na segunda (22/11), o webinário "A branquitude e o papel da magistratura na construção antirracista da sociedade". O evento teve por objetivo convocar magistradas e magistrados do Trabalho e a sociedade para refletir sobre os sentidos derivados do pertencimento étnico-racial atribuído a negros e brancos e os efeitos concretos resultantes de relações marcadas por hierarquias entre raças.
Na abertura do webinário, a presidente da Comissão Anamatra Mulheres e vice-presidente da entidade, Luciana Conforti, falou da importância do debate que, segundo ela, prioriza a interconexão entre as questões de gênero, raça a sociais: “São temas essenciais não só para a Magistratura e para o aprimoramento das suas decisões, como também de interesse de toda a sociedade”.
Para Conforti, “É necessário o reposicionamento da Magistratura na construção antirracista da sociedade, afastando mitos que permeiam o imaginário social e norteiam muitas práticas, como, por exemplo, sobre a inexistência do racismo no Brasil, e colocando no centro do debate a inexistência de racismo reverso”, explicou a vice-presidente, apresentando dados estatísticos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre o baixo percentual de negras e negros na nagistratura ncional.
Na primeira palestra do dia, Gabriela Lacerda, juíza do Trabalho na 4ª Região (RS) e integrante da Comissão Anamatra Mulheres, trouxe importantes reflexões baseadas em sua pesquisa de mestrado intitulada “De onde fala o juiz – gênero, raça e classe na magistratura brasileira”, que teve por objetivo pensar o lugar social da Magistratura na sociedade, fazendo uso de alguns conceitos do feminismo negro. “Tentei inverter a pirâmide para explicar esse perfil da magistratura, com a intersecção de gênero, raça e classe, ou seja, tentei entender o homem branco com privilégios socioeconômicos, que é a nossa identidade coletiva, enquanto grupo, enquanto magistrados”.
Lacerda apresenta, ainda, um relato histórico acerca de estudos críticos sobre a temática da branquitude, citando autores pioneiros no assunto, como W. E. B. Du Bois e Cida Bento. Para a magistrada, “A branquitude resume-se a poder, o poder de nominar o outro”. Na visão da juíza, a principal característica da branquitude é o silêncio em torno das discussões raciais, daí a importância do evento. “Falar sobre isso e as pessoas brancas também entrarem nessa discussão, é essencial para a gente desconstruir essa estrutura social”, apontou.
Magistratura antirracista - Na sequência, a juíza do Trabalho na 1ª Região (RJ) e também integrante da Comissão Anamatra Mulheres, Bárbara Ferrito, explicou de maneira aprofundada os reais significados dos conceitos de raça e racismo. Para Ferrito, o conceito de raça foi criado para justificar um sistema de opressão que era capaz de explorar corpos negros, como a escravidão, por exemplo. Já o racismo “é uma forma sistemática de discriminação, que tem a raça como fundamento e que se manifesta por meio de práticas conscientes e inconscientes, que culminam em desvantagens e privilégios a indivíduos, a depender do grupo racial a que ele pertença”, explicou.
Diante dessas definições, a magistrada questionou se o Poder Judiciário pode ser ou não antirracista. No entendimento de Bárbara, com base na Constituição Federal, não há outra escolha. “O Judiciário tem que se engajar ativamente na luta contra o racismo, contra o patriarcado, contra qualquer tipo de opressão. Acreditar que existiria outro caminho, é acreditar que essas desigualdades são inatas ou insuperáveis, o que é mentiroso e extremamente cruel com as pessoas que são afetadas por elas”, enfatizou.
Atuaram como debatedoras no webinário a vice-presidente da Amatra 5 (BA), Manuela Hermes de Lima, e Viviane Martins, juíza do Trabalho na 5ª Região (BA) e integrante da Comissão de Direitos Humanos da Anamatra. Entre os aspectos levantados por Manuela, esteve a responsabilidade da pessoa branca no processo de combate às estruturas racistas inseridas nas instituições como o Poder Judiciário. Já a juíza Viviane, entre outros aspectos, ressaltou a ampliação da ocupação em trabalhos informais e degradantes por parte da população negra, questionando qual seria a contribuição do Direito, a partir de uma lente antirracista, numa perspectiva que contemple a questão racial ou de uma hermenêutica jurídica negra.
Enegrecendo a Toga – Estimular o ingresso de candidatas negras e candidatos negros de baixa renda nos concursos da Magistratura trabalhista. Esse é o objetivo do projeto “Enegrecendo a Toga”, anunciado pela juíza Luciana Conforti no encerramento do Webinário. Segundo a magistrada, a iniciativa revela a preocupação da entidade com a promoção da igualdade de oportunidades.
Confira a íntegra do Webinário:
