Presidente Luiz Colussi participou do painel de abertura do evento

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, participou, nesta quinta (21/10) do dispositivo de abertura do XXX Congresso de Magistrados Trabalhistas da Bahia e 7º Congresso Regional da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (Bahia). O evento, que aborda o tema central “As Novas Relações Individuais de Trabalho e os Impactos da Revolução 4.0 e da Pandemia”, segue até amanhã (22).

Ao abrir o evento, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e presidente da ABDT, Alexandre Agra Belmonte, fez uma análise do atual cenário social e político brasileiro, agravado pela pandemia da Covid-19, que resultou em um crescimento exponencial do desemprego. Para o ministro, a pandemia evidenciou problemas que o país já enfrentava: o grande número de trabalhadores informais, desempregados, vítimas de uma severa desigualdade social.

Na visão de Agra Belmonte, no atual processo de retomada da economia, os trabalhadores encontrarão uma dificuldade a mais: o investimento em tecnologias que já vinham os substituindo. De acordo com o ministro, a crise causada pela troca de trabalhadores por máquinas é mundial, mas, no Brasil, os efeitos são mais devastadores. “Somente um grande pacto de redirecionamento de valores, ajustados à realidade das novas tecnologias, será capaz de conter a convulsão social que já está instalada e, silenciosamente, prestes a eclodir”.

Para o presidente da Amatra 5, Guilherme Ludwig, a realização do evento reafirma a necessidade da construção do Direito a partir da pluralidade de ideias e da solidez dos argumentos, com a participação efetiva das associadas e dos associados, juristas e especialistas renomados da Bahia e de todo o Brasil.

Sem deixar de mencionar as graves consequências da pandemia, o magistrado ressaltou que o período também é marcado pelo avanço das atividades realizadas pela internet, que permitiram a continuidade de serviços essenciais. “Ao longo do evento, discutiremos temas da máxima relevância em torno da revolução digital que, ao mesmo tempo em que tem potencial para gerar desemprego, também tem o efeito catalisador de gerar demanda por novos bens e serviços e criar novas empresas e profissões”, afirmou.

Acesso à justiça - Em sua fala, o presidente da Anamatra, Luiz Colussi, parabenizou os organizadores do evento, dada a importância dos temas a serem tratados em cada um dos painéis. O magistrado também destacou o fim do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, por maioria, decidiu pela inconstitucionalidade dos dispositivos da reforma na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que exigia do trabalhador o pagamento de honorários periciais e advocatícios sucumbenciais, caso seja a parte vencida, mesmo que seja beneficiário da Justiça gratuita.

Para Colussi, com esta decisão, o STF deu a resposta necessária para a sociedade brasileira. “De fato, voltamos a viver a plenitude para que a Justiça do Trabalho possa continuar cumprindo a sua missão fundamental, notadamente nesses tempos das novas relações de trabalho, marcado pelo avanço do trabalho por meio de plataformas digitais, se fazendo cada vez mais necessária a atuação da justiça trabalhista”.

Luiz Colussi também fez questão de ressaltar os votos proferidos pela ministra Rosa Weber e pelo ministro Ricardo Lewandowski. “Em ambos os votos, foi marcante o reconhecimento feito a todos nós, juízes e juízas do Trabalho pelo trabalho que realizamos em benefício ao país, na busca pela paz social”.

Também participaram do dispositivo de abertura a presidente do TRT 5, desembargadora Dalila Andrade, o diretor da Escola Judicial do TRT 5, desembargador Jeferson Muricy, o presidente da Associação Baiana de Advogados Trabalhistas, André Luiz Sturaro, e o procurador-chefe do Ministério Público da Bahia, Luis Carneiro.

Programação – Ao longo deste primeiro dia de evento, serão realizados quatro painéis temáticos, com a participação de grandes juristas e especialistas, discutindo os temas “Impactos da Revolução 4.0 nas relações de trabalho”, “O trabalho sob demanda via aplicativos e a anomia”, “Crowdwork e inteligência artificial” e “A parassubordinação no Direito Comparado”.

Já no segundo dia, a partir das 8h30, serão realizados os painéis “O teletrabalho como alternativa na pandemia”, “O contrato intermitente e a precarização”, “O lavoro agile e a flexissegurança”, “O hipersuficiente na perspectiva constitucional”, e a “Perspectiva do trabalho no mundo pós-pandemia”.

O evento está sendo transmitido pelo canal da Amatra 5 no YouTube. Confira: