Debate foi realizado pela Comissão Permanente Anamatra Mulheres, com transmissão pelo canal da TV Anamatra no Youtube

“Constitucionalismo Feminista” Esse foi o tema de webinário, realizado nesta segunda (18/10) pela Comissão Permanente Anamatra Mulheres. O evento, com certificação pela Escola Nacional Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Enamatra), foi transmitido pelo canal da TV Anamatra no Youtube.

Na abertura do evento, a vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e presidente de Comissão, Luciana Conforti, que mediou os debates, falou da importância do evento e da proposta do webinário de promover o debate necessário à conscientização de que a igualdade, como princípio fundamental, somente poderá ser uma realidade a partir de uma sociedade efetivamente inclusiva e atenta às desigualdades, especificidades e necessidades na contemporaneidade.

“A disciplina resgata o protagonismo das mulheres no Direito Constitucional, mas também da constituição da igualdade como dever de não discriminação, em face das mulheres, não só em uma perspectiva de gênero, mas também social, interseccional, política e transversal, se apropriando de várias experiências constitucionais. Estabelece-se, ainda, um elo entre avanços legislativos e políticas públicas para a proteção dos direitos humanos das mulheres, evidenciando-se a Constituição sob o olhar das mulheres, mas também voltada para o direito das mulheres”, explicou a vice-presidente.

A primeira palestra do webinário coube à professora Melina Girardi Fachin, do curso de Graduação e Pós Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Fachin é uma das coordenadoras da obra “Constitucionalismo Feminista”, juntamente com as professoras Christine Oliveira Peter da Silva e Estefânia Maria de Queiroz Barboza. Já em seu segundo volume, a publicação analisa a aplicação do enfoque de gênero no Direito e nas políticas públicas como chave para romper desigualdades historicamente herdadas.

“A obra tem como fundamental e primeira premissa para pensar o constitucionalismo multinível, abraçar a pluralidade e entender que o constitucionalismo feminista são, na verdade, os constitucionalismos feministas. Pactuamos que tentaríamos, ao máximo possível, abraçar a pluralidade do que é ser mulher, entendendo as múltiplas visões e realidades que sobre isso recaem”, explicou.

Nessa linha, para Fachin, o que se construiu até agora no Direito Constitucional, não atende a esses critérios e alimenta privilégios masculinos. “O Direito Constitucional nasceu abraçado com o princípio da igualdade, mas dentro de um discurso bastante neutro, trabalhando uma proteção genérica e não especificada para as mulheres e as questões de gênero", ponderou. Para a professora, o desafio é a criação de uma agenda feminista que avalie e proponha como o Direito Constitucional pode responder de forma afirmativa e inclusiva às mulheres, bem como que a sua efetiva aplicação pelo sistema de Justiça (majoritariamente masculino) seja avaliada.

Feminismo negro - “Constitucionalismo Feminista: uma perspectiva racial”. Este foi o tema central abordado pela professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília (UnB), Ana Cláudia Farranha. “A partir de todas as questões do feminismo no Direito Constitucional, se olharmos com a lente da história das mulheres negras, para onde caminharemos e quais os desafios mais aprofundados estarão colocados na teoria constitucional?”, indagou.

Partindo de conceitos como “desconolização do saber jurídico”, “educação para a liberdade,” e “interseccionalidade” - defendidos por importantes autoras como Lélia Gonzáles, Kimberle Crenshaw e Bell Hooks -, a professora apresentou seu entendimento sobre o que é o constitucionalismo feminino e o feminismo negro, demonstrando a importância da discussão dos aspectos de gênero e raça nesta seara.

Para Farranha, o atual cenário social ainda é marcado por desigualdades fundadas em conceitos arcaicos e inadmissíveis para este tempo, que afetam principalmente mulheres negras. Como possível contribuição ao Constitucionalismo Feminino, a professora afirmou que é necessário construir um “pacto político que amplie a compreensão dos problemas constitucionais – que são problemas políticos, onde a dimensão racial é uma chave interpretativa”. Tratando especificamente dos desafios da Justiça do Trabalho, a pesquisadora alerta para a necessidade de se questionar como o tema racial aparece nos espaços decisórios dos tribunais trabalhistas e de se entender em que medida a constitucionalização do Direito do Trabalho permite a incorporação da discussão a respeito da perspectiva feminista.

Debatedoras – O webinário trouxe como debatedoras as juízas Vanessa Sanches e Viviane Martins, integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Anamatra. Para Vanessa Sanches, as palestras foram muito valiosas, pois, “além de fomentar importantes questões, esclareceu diversas inquietações e demandas que permeiam o debate em torno do constitucionalismo feminista”. Já a magistrada Viviane Martins, afirmou que o evento representou uma oportunidade de abrir na Justiça do Trabalho esse campo de discussão de um direito constitucional inclusivo. “Precisamos fortemente vivenciar, de forma concreta, e esperançar, no sentido do fortalecimento da democracia, da igualdade e da justiça social”, finalizou.

Confira a íntegra do webinário, no canal da TV Anamatra no Youtube: