Publicação da Anamatra está disponível para aquisição no portal da editora
Analisar como a ampliação da competência da Justiça do Trabalho, pela Emenda Constitucional nº 45/ 2004, refletiu nas discussões jurídicas e judiciais acerca das relações de trabalho, especialmente na jurisprudência dos Tribunais Superiores. Esse é o objetivo da obra coletiva da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) “Competência da Justiça do Trabalho 15 Anos após a Emenda Constitucional 45/2004: ampliação, limites e avanços necessários”.
A publicação, organizada pela Escola Nacional Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Enamatra), reúne 29 artigos de estudiosas e estudiosos do tema, que propõem, a partir dessa jurisprudência, a investigação sobre a ampliação da competência da Justiça do Trabalho, as eventuais limitações impostas, as possibilidades e os avanços necessários nesse tema.
Entre os articulistas da obra coletiva está o presidente da Anamatra, Luiz Colussi, com o tema “Afirmação da competência da Justiça do Trabalho e (des) necessidade de regulação para os trabalhadores em plataformas digitais”. No artigo, o magistrado defende que se assegure a esses trabalhadores os mesmos direitos constitucionais e consolidados existentes. “Em caso de não observância ou descumprimento, a Justiça do Trabalho estará preparada para apreciar as demandas que lhe forem encaminhadas”, aponta.
