Evento reuniu as ministras Rosa Weber, Maria Helena Mallmann e a juíza Martha Halfeld

 Os desafios para a igualdade de gênero, trabalho decente e acesso à Justiça. Esse foi o mote das conferências do webinário comemorativo aos 45 anos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), realizado nesta terça (28/9), com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Associação.

Prestigiado por diversas autoridades, diretores e diretoras da Anamatra, membros do Conselho de Representantes e ex-dirigentes da entidade, o evento teve como conferencistas a vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ex-presidente da Anamatra, Maria Helena Mallmann, e a juíza do Trabalho Martha Halfeld Schmidt, presidente do Tribunal de Apelação do Sistema de Justiça Interna das Nações Unidas (Unat).

Na abertura do evento, o presidente da Anamatra, Luiz Colussi, explicou a escolha do tema do webinário, com foco na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). “Falar de sustentabilidade é falar da missão histórica institucional da Anamatra de atuar na defesa dos interesses da sociedade, da valorização do trabalho humano, do respeito à cidadania. É falar de justiça social, de moralidade pública, de dignidade da pessoa humana. É dizer também da importância dos Poderes da República e da preservação dos princípios democráticos que regem o nosso país”.

Colussi também agradeceu simbolicamente os magistrados e magistradas do Trabalho, de ontem e de hoje, que ajudaram a construir a história do movimento associativo da Magistratura. “Ao celebrar esses 45 anos, as palavras que gostaria de deixar são de esperança e de vigilância. De esperança por dias melhores para todos e todas e de vigilância para que os ideais estatutários da Anamatra – de aproximação, cooperação e solidariedade - sejam os nossos guias na luta permanente pela democracia, pelo direito e pela justiça”.

A primeira conferência do webinário foi feita pela juíza Martha Halfeld com o tema igualdade de gênero. A magistrada citou diversas pesquisas internacionais que demonstram o fenômeno da misoginia, do patriarcado e outras práticas e seus reflexos na violência, na desigualdade social, entre outros problemas. “A subjugação da mulher é uma ameaça à segurança do mundo. Oprimir as mulheres não prejudica somente as mulheres, mas também os homens”, apontou. Mas, para Halfeld, há razões para o otimismo, por exemplo, pelo declínio da cultura patriarcal, do aborto seletivo de meninas, do casamento entre crianças e da poligamia. “A urbanização conta bastante, pois ela causa o afrouxamento dos laços do clã entre pessoas que não são membros dele e isso é uma forma de proteção para as mulheres”.

Em sua participação, a ministra Maria Helena Mallmann, abordou o tema trabalho decente, a partir de um resgate histórico acerca de compromissos que tiveram como meta garantir a todas as pessoas oportunidades de emprego produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade, desde o Consenso de Washington, ocorrido em 1989, até a Agenda 2030. A magistrada ressaltou a importância de planos como a o desenvolvido pela ONU, mas fez questão de lembrar que todos esses objetivos já estão dispostos na Constituição Federal de 1988. “A nossa Constituição está em inteira consonância com todas as diretrizes reproduzidas na Agenda 2030, tanto é que os seus dispositivos levam a um desenvolvimento econômico e social, mas que estamos longe de atingir. Espero que esses objetivos possam ser alcançados, tornando-se realidade”.

Acesso à Justiça - O webinário foi encerrado com a fala da ministra Rosa Weber. A magistrada falou da importância da Agenda 2030 na construção de um mundo melhor, com o olhar direcionado ao ser humano, erigindo as premissas da dignidade da pessoa humana, sobretudo as mais vulneráveis em todas as dimensões.

Para a ministra, a consolidação dos compromissos da Agenda 2030 demanda cooperação e solidariedade entre os diversos atores institucionais e sociais, enquanto envolve rede complexa de tarefas nas diferentes estruturas burocráticas do Estado. “É nessa perspectiva que o Poder Judiciário brasileiro, e falo aqui especificamente do Supremo Tribunal Federal, afirma que tal comprometimento importa e promove a internacionalização da Corte, a humanização da agenda do Tribunal e o controle na implementação das políticas públicas e da efetivação dos direitos fundamentais relacionados a tais objetivos”, disse.

Nesse cenário, a ministra examinou três questionamentos que, em sua avaliação, envolvem a temática: o porquê da institucionalização da Agenda 2030 no STF, a contribuição que a Corte pode oferecer para a promoção e implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável e a concretização, nos planos institucional e jurisdicional, do ODS 16, em especial no que tange o acesso à Justiça. 

45 anos - A programação do webinário também incluiu o descerramento de placa comemorativa aos 45 anos, que será afixada na sede da Associação, em Brasília. Os 21 magistrados e magistradas do Trabalho que presidiram a Anamatra nos últimos 45 anos, os diretores da Anamatra, os presidentes das 24 Amatras e os conferencistas do webinário também receberam troféus com a logomarca comemorativa aos 45 anos.

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Assista à integra do webinário: