Em razão de impedimento do ministro Luiz Fux, vice-presidente do CNJ e do STF conduziu parte da pauta da 338ª sessão

A vice-presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, presidiu, nessa terça (21/9), pela primeira vez, a sessão ordinária do órgão. Em razão de impedimento do ministro Luiz Fux, Weber conduziu o julgamento de processo, cujos debates se estenderam pela tarde.

No início de sua participação, a ministra falou de sua alegria em estar no Conselho e cumprimentou vários dos presentes à sessão, entre eles o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi. Também acompanharam a 338ª Sessão Ordinária, pela Anamatra, os diretores de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, de Comunicação e de Assuntos Legislativos, respectivamente, Marco Aurélio Treviso, Patrícia Sant’Anna e Valter Pugliesi.

Magistrada de carreira, oriunda da Justiça do Trabalho, a ministra Rosa Weber deve presidir o CNJ no biênio 2022/2024. A magistrada será uma das conferencistas do webinário "Agenda 2030: Igualdade de gênero, trabalho decente e acesso à Justiça", comemorativo aos 45 anos da Anamatra, no próximo dia 28 de setembro, às 17 horas.

Pessoas em situação de rua - A sessão marcou a aprovação de proposta de ato normativo para instituir a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua. O texto é resultado do grupo de trabalho responsável pela elaboração da proposta de Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas insterseccionalidades no âmbito do Poder Judiciário, vinculado à Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento de Serviços Judiciais, presidida pela conselheira Flávia Pessoa. A diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, Patricia Ramos, representa a entidade no grupo.

Balanço da gestão – A sessão ordinária foi precedida por apresentação, feita pelo ministro Luiz Fux, dos avanços dos eixos temáticos de atuação que anunciou ao tomar posse, em 10 de setembro de 2020: proteção dos direitos humanos e do meio ambiente, promoção da estabilidade e do ambiente de negócios para o desenvolvimento nacional, combate à corrupção e à lavagem de dinheiro para a recuperação de ativos, Justiça 4.0 e promoção do acesso à justiça digital e vocação constitucional do STF.

Especificamente em relação da proteção dos direitos humanos e do meio ambiente, o ministro destacou ações destinadas ao respeito à dignidade da pessoa humana, a exemplo do aprimoramento da política de cotas raciais, direitos das pessoas LGBTQIA+ e dos indígenas, combate à violência contra a mulher e enfrentamento às violações ambientais. “Nosso lema é: o que é bom para o Brasil é bom para nós. Seguiremos firmes no compromisso com as nossas metas, para que a sociedade brasileira possa ter uma prestação jurisdicional de excelência”.

Posse - Após a sessão, a Anamatra acompanhou a solenidade de posse do novo conselheiro do CNJ, o advogado Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro. Graduado em Direito pelo Centro Universitário Farias Brito, no Ceará, o novo conselheiro atuou no Tribunal de Justiça e na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará.

Sabatinado em dezembro de 2020, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a indicação do novo conselheiro foi aprovada pelo Plenário do Senado, no último dia 24 de agosto. Em argumentação enviada naquela ocasião ao Parlamento, o então indicado assinalou sua expectativa de "contribuir para a efetivação dos valores que regem a atuação do CNJ, por meio da indução de uma atuação responsável e idônea”.

O novo conselheiro recebeu os cumprimentos dos dirigentes da Anamatra, além de outros presentes à solenidade.