Exploração do trabalho de crianças em lavouras de tabaco é objeto de estudo do Fórum, integrado pela Anamatra
A diretora de Cidadania e direitos Humanos da A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Patricia Ramos, participou, nesta terça (31/8), da segunda reunião ordinária do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).
A reunião debateu, entre outros temas, as ações definidas e realizadas no Ano Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil. O ano de 2021 marca o início da contagem regressiva para o cumprimento da Meta 8.7 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) de “até 2025 erradicar o trabalho em condições análogas às de escravo, o tráfico de pessoas e o trabalho infantil, principalmente nas suas piores formas”.
Também foram feitos relatos pela secretária executiva do FNPETI, Isa Oliveira, sobre os estudos relativos ao trabalho infantil no tabaco (fumicultura), considerado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como uma das piores formas de trabalho infantil.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), em 2019, havia 1,8 milhão de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil, o que representa 4,6% da população (38,3 milhões) nesta faixa etária. A maioria dos trabalhadores infantis eram meninos (66,4%) negros (66,1%); 21,3% (337 mil) estão na faixa etária de cinco a 13 anos. Naquele ano, havia 706 mil pessoas de cinco a 17 anos em ocupações classificadas como piores formas de trabalho infantil, o que corresponde a 45,8% do total de crianças e adolescentes trabalhadores.
A edição de 2021 do Relatório Luz da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (clique aqui e confira), que acompanha a implementação dos objetivos do desenvolvimento sustentável, mostra a gravidade da situação, como é o caso da fumicultura. “Se a redução do trabalho infantil já era lenta, as mazelas estruturais do país (pobreza, desemprego, concentração de renda, racismo, exclusão social e escolar) acirrados pela pandemia são condicionantes para o aumento do problema”, alerta o documento.
Também estiveram entre os itens da pauta da reunião as mobilizações em defesa da aprendizagem profissional, a recomposição e atribuições da Coordenação Colegiada e a sustentabilidade do FNPETI.
