Anamatra participa da reunião da Comissão Permanente dos Direitos ao Trabalho, à Educação e à Seguridade Social

A diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Patricia Ramos, participou, nesta quarta (30/6), da 17ª Reunião da Comissão Permanente dos Direitos ao Trabalho, à Educação e à Seguridade Social do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), realizada por meio de videoconferência.

O encontro teve como objetivo discutir a elaboração de recomendação com vistas a coibir condutas que representam violações do direito de liberdade sindical. Denúncias nesse sentido foram feitas à CNDH e relatadas, na reunião, por trabalhadores.

Em sua manifestação na reunião, Patrícia Ramos falou da atuação estatutária da Anamatra na defesa dos direitos humanos e fundamentais e colocou a entidade à disposição da Comissão, para auxiliar na elaboração do texto da recomendação. “Temos um ordenamento jurídico que protege a liberdade sindical. E a Justiça do Trabalho, com certeza, vai avaliar as demandas que chegarem até ela, de forma a garantir os direitos humanos, fundamentais e trabalhistas”.

Educação - A reunião também tratou da Recomendação nº 17/2021, que pleiteia a rejeição ao veto presidencial ao Projeto de Lei nº 3.477/2020, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública. Entre os aspectos defendidos pelo Conselho, estão a crise sanitária e social causada pela pandemia da Covid-19, que afeta diretamente o sistema educacional do país, e a evasão escolar.