Luiz Colussi ministrou aula na Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (RS)
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, ministrou, nessa segunda (7/6), aula para alunos do curso de Direito da Universidade de Passo Fundo (RS), a convite das professoras Maira Angélica Dal Conte Tonial e Nadya Regina Gusella Tonial, que é a coordenadora do curso no Campus Casca, onde foi realizado o evento. Também acompanharam a aula extensionistas do projeto de extensão Balcão do Trabalhador, e pesquisadores do Grupos de Estudos Transnacionalismo, Migração e Trabalho.
A importância da defesa da Justiça do Trabalho e do Direito do Trabalho foi o primeiro assunto abordado pelo magistrado. Colussi, que também é docente na instituição, fez uma análise histórica da Justiça do Trabalho, passando por suas conquistas e principais desafios, maximizados pelas recentes e inúmeras tentativas de redução e até mesmo extinção do ramo, que foram devidamente combatidas por uma atuação contundente da Anamatra.
Entre os aspectos positivos, Colussi citou a ampliação da Justiça do Trabalho, alcançada por meio da Emenda Constitucional 45/2005 (Reforma do Poder Judiciário), principalmente com os Incisos I e VI do Art. 114. Apesar dessa conquista, o magistrado chamou à atenção para recentes decisões proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), que impactam diretamente a competência da Justiça do Trabalho. Luiz Colussi afirmou que o tema é uma das prioridades da nova gestão da Anamatra, que, por meio do trabalho de uma comissão jurídica, atuará pelo convencimento de ministros e parlamentares quanto à importância da ampliação da competência da Justiça do Trabalho.
Plataformas digitais - A competência da Justiça do Trabalho para julgar conflitos entre trabalhadoras(es) e as empresas de plataformas digitais também foi tema abordado por Colussi. Para o juiz, “não há dúvidas de que se trata de uma relação de trabalho, já que esses trabalhadores seguem as normas da plataforma, com jornada a ser cumprida e remuneração estabelecida. A competência da Justiça do Trabalho nestes casos é muito clara”, apontou. O presidente da Anamatra lembra que já tramitam no Parlamento mais de 30 projetos de lei tratando do tema e afirmou que a Associação tem atuado, seja por meio de notas técnicas ou em reuniões com parlamentares e relatores dos projetos, para que não haja prejuízo aos trabalhadores. “Nós não somos necessariamente contrários a uma regulamentação sobre essa matéria, mas defendemos que a Constituição assegura o amplo direito a esses trabalhadores, de modo a garantir a dignidade da pessoa humana”.
80 anos da Justiça do Trabalho - Ao final de sua fala, Luiz Colussi foi questionado a respeito dos desafios e perspectivas da Justiça do Trabalho, que chega a 80 anos de história. “O nosso desafio é fazer frente aos novos tempos, com adaptação às novas e modernas ferramentas que já se inserem no cotidiano de magistradas e magistrados do país, visando a uma melhor e mais efetiva prestação jurisdicional, aceitando a nossa condição de juízas e juízes sociais”.
