Evento  realizado pela primeira vez em formato telepresencial discute reconstrução do mundo do trabalho em meio à pandemia da Covid-19

Começou ontem (3/6), em Genebra (Suíça), a 109ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho. O evento, realizado pela primeira vez de em formato telepresencial em mais de 100 anos de existência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), segue até o dia 19 de junho.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) participa do evento como observadora, sendo representada por seu presidente, Luiz Colussi, e pela vice-presidente, Luciana Conforti. Os magistrados acompanham os debates de forma telepresencial, juntamente com mais de 4.000 representantes dos 187 Estados-membros da OIT.

A sessão de abertura da Conferência marcou a apresentação do relatório “Trabalho em tempos de Covid”, pelo diretor-geral da OIT, Guy Ryder. O relatório inclui a proposta de documento final da Conferência, intitulado “Um apelo mundial à ação para uma recuperação da crise da Covid-19 centrada nas pessoas, que seja inclusiva, sustentável e resiliente.”

De acordo com o relatório, o Conselho de Administração decidiu que a adoção documento contribuiria grandemente para colocar o mundo no caminho da realização dos objetivos comuns da Agenda 2030 das Nações Unidas (ONU) para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030) e da vocação histórica da OIT de justiça social e de trabalho digno para todos. “A lição a aprender é que a justiça social é uma condição prévia para a resiliência e a sustentabilidade na vida profissional, tal como o é para uma paz duradoura. É uma confirmação de que a equidade deve estar no centro de uma recuperação centrada nas pessoas”, aponta Ryder.

Para a recuperação da crise da Covid-19 centrada nas pessoas, o relatório se baseia em quatro pilares básicos: a) posições macroeconômicas adotadas pelos governos, com o forte incentivo das instituições financeiras internacionais, como cruciais na mitigação dos danos econômicos e sociais causados pela pandemia; b) medidas de apoio às empresas, ao emprego e aos rendimentos durante a pandemia; c) proteção da saúde e do bem-estar das pessoas no trabalho; e d) promover e incentivar o diálogo social para identificar e implementar as respostas mais adequadas ao impacto social e económico da Covid-19.

O presidente da Anamatra, Luiz Colussi, explica que a entidade manterá os laços de cooperação que norteiam as relações com a OIT. “Não só com a continuidade do trabalho de acompanhamento das discussões nas Conferências Internacionais, que é realizado pela entidade há mais de uma década, como também, com a elaboração de notas técnicas sobre alterações legislativas precarizantes e com potencial violador da Constituição de 1988 e das convenções internacionais de trabalho”, completa.

A vice-presidente da Anamatra, Luciana Conforti, acrescenta que o trabalho realizado pela entidade nas Conferências Internacionais do Trabalho tornou-se referência internacional “As notas técnicas elaboradas pela Anamatra constam de relatórios dos Peritos da OIT, com o acompanhamento sobre a observância das convenções internacionais do trabalho pelos 187 Estados-membros, diante da relevância dos documentos apresentados, em termos de conteúdo, dados estatísticos e informações sobre propostas de alterações legislativas ou mudanças na legislação trabalhista no Brasil, sobretudo em relação às convenções fundamentais, de observância obrigatória pelos países-membros, independentemente das respectivas ratificações.”