Presidente Noemia Porto e o diretor Marcus Barberino participaram do painel “Mosaico do Trabalho”
Promover uma profunda discussão crítica a respeito do mundo do trabalho, em suas várias dimensões, na expectativa de produzir uma síntese e compor o mosaico sobre a realidade atual do trabalho no Brasil e suas perspectivas. Esse foi objetivo central do painel intitulado “Mosaico do Trabalho”, realizado nesta quinta (29/4). O debate integra as atividades desenvolvidas na I Semana de Mobilização do Fórum Social Mundial Justiça e Democracia (FSMJD).
Participaram do debate a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, que também mediou as palestras, o diretor de Cidadania e Direitos Humanos, Marcus Barberino, o presidente da Amatra XI (AM/RR), Sandro Nahmias, e a professora associada da Faculdade Nacional De Direito da UFRJ Sayonara Grillo.
Na abertura do evento, Noemia Porto fez uma análise dos desafios enfrentados pelo Brasil na defesa dos direitos sociais, antes e durante a atual crise pandêmica vivida no país, além de apontar soluções para a construção de um futuro. Como lembrou e lamentou a magistrada, a pandemia desestruturou o mercado de trabalho, resultando em número recorde de desempregados, informais e desalentados. “Essa situação impõe debates como este ‘Mosaico do Trabalho’, para pensar medidas que possam ir além do mercado formal. Essas medidas precisam estar voltadas, inclusive no sistema de justiça, a pensar na proteção jurídica plena, que não dependa exclusivamente de elos de emprego”, apontou.
As particularidades do Brasil, não necessariamente positivas, em diversas áreas, como a de infraestrutura, por exemplo, foram abordadas na explanação do diretor Marcus Barberino. Segundo o juiz, a escassez de recursos logísticos e estruturais impossibilita o país de gerar atividade capitalista e empregos estáveis, de qualidade. “Há muitas coisas a se fazer, olhando para o passado, e que ainda não temos no presente e não teremos em futuro breve. Mas isso só será possível se voltarmos a olhar para o trabalho como aquilo que ele é como essência. O trabalho é a complexidade da ação humana, que torna possível toda a cultura”, avaliou.
Para falar do futuro, Barberino citou uma entrevista concedida recentemente em que desenhou o que seria o Brasil de seus sonhos. Essa nação, lembra o juiz, teria a capacidade de ser uma civilização pacífica e de sucesso, que pensaria em estratégias mais sofisticadas, inclusive nas relações internacionais, atuando com responsabilidade na exploração sustentável dos recursos naturais, integrando sistemas educacionais e sanitários, impactando diretamente e positivamente no mercado de trabalho. “Apesar de ser um sonho, essa visão me parece muito próxima do que o texto constitucional prescreveu para o nosso desenvolvimento. Um desenvolvimento pacífico, em uma nação não refém do ódio, um país que busca integrar pessoas, inclusive seus povos internos, que tem tradições culturais. E tudo isso se relaciona diretamente com o trabalho”.
Já o presidente da Amatra XI (AM/RR), Sandro Nahmias, trouxe importantes reflexões, a partir de três eixos. O primeiro deles diz respeito à relação entre meio ambiente laboral e fatores econômicos. O segundo abordou um paralelo entre os valores históricos do Direito do Trabalho e do Direito Ambiental, para compreender se existem valores em comum nestas áreas. Por fim, o magistrado analisou a influência dos fatores econômicos para autorizar ou não retrocessos em conquistas, tanto no Direto do Trabalho quanto no Direito Ambiental.
Nahmias explicou que, assim como o setor ambiental vê seus recursos naturais sendo explorados de forma indiscriminada e irresponsável, com a justificativa de que há grande abundância, o mundo do trabalho também sofre com a abundância de trabalhadores e falta de emprego. Na visão do juiz, essa relação perigosa tem sido a tônica do país, que vê direitos trabalhistas sendo retirados, sob o pretexto de que apenas assim será possível oferecer ocupação aos milhões de desempregados no Brasil. A solução, alerta o presidente da Amatra 11, é olhar para o que diz a Constituição Cidadã. “Não vejo como vedar esse retrocesso social, a não ser por meio da Constituição. E não esqueçamos que a Justiça do Trabalho tem feito toda a diferença no combate a todas essas tentativas de retrocessos sociais”.
“Sem trabalho digno, decente e de qualidade, não há de se falar em justiça e democracia”. Foi com essa colocação que a professora associada da Faculdade Nacional De Direito da UFRJ Sayonara Grillo deu início a sua explanação. A docente traçou um paralelo entre a precarização estrutural do mercado de trabalho brasileiro com o cenário político brasileiro no último quadriênio, marcado, segundo ela, por políticas de austeridade.
Conforme ressaltou a desembargadora, essa postura preocupante de retirada de direitos antecede à pandemia, mas foi maximizada pela atual crise sanitária. “O nosso país, na contramão de outros tantos que adotam políticas específicas de intervenção e de proteção, vive uma grave pandemia, que não é apenas da Covid-19, mas é uma pandemia da desproteção social, uma pandemia de autoritarismo e uma endemia de políticas de austeridade e neoliberalismo, na contramão do que seria adequado”, lamentou.
Confira o debate na íntegra:
