Com 33 anos de Magistratura, muitos deles no movimento associativo, ex-corregedor-geral da Justiça do Trabalho faleceu nesta segunda(19/4)

"A realidade concreta é que temos uma herança de um país colonizado, escravagista e com um modelo autoritário de industrialização e gestão. O Brasil não pode esquecer que a justiça é o ponto final de um conflito, não geradora de conflito”. As palavras são do ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) José Luciano de Castilho Pereira. O ano era 2007, quando, recém-aposentado, abriu, na Sala de Sessões do TST, histórico evento da Anamatra, a 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho. "Nós conhecemos tudo, menos a realidade brasileira. Não é uma questão da Justiça do Trabalho, mas de toda a sociedade brasileira. Temos um complexo de inferioridade cultural que precisa ser rompido. Nosso orgulho nacional é muito reduzido e preso às realidades do futebol e samba", declarou.

Com 33 anos dedicados à Magistratura do Trabalho, o ministro faleceu nesta segunda (19/4), deixando um legado de uma atuação humanista e ponderada e de valorização do movimento associativo. Participou das fundações da Amatra 3 (MG), seu estado de origem e onde iniciou, em 1974, sua atuação na Justiça do Trabalho como juiz no município de Pedro Leopoldo, e da Amatra 10 (DF e TO), sediada em Brasília (DF), onde assumiu, em 1979, a Presidência da 8ª Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ).

Na Anamatra, o ministro Luciano de Castilho deixa uma história atuante, em especial nos eventos dedicados aos aposentados, como o "1º Encontro Nacional dos Magistrados do Trabalho Aposentados - ativos por uma aposentadoria plena", em abril de 2009 em João Pessoa (PB), quando falou sobre a “A aposentadoria na nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman)”. Na ocasião, defendeu a importância da paridade de proventos e vencimentos, segundo ele uma luta que não é dos aposentados, mas de uma Magistratura de qualidade. “Num tempo de competição desenfreada e de máxima produtividade, temo que se descubra que o aposentado nem compete e nem produz mais nada”, ponderou.

Naquele evento, o ministro também deixou marcada a importância do movimento associativo para a Magistratura. Sugeriu que os Tribunais, que tivessem disponibilidade física, reservassem um espaço para os juízes aposentados de todos os graus. “Também nunca entendi porque não se pode destinar um espaço nos Tribunais e em prédio de Varas para as Amatras”, apontou na ocasião, em que também denunciou as mudanças promovidas pela EC 20/08 no regime de previdência dos magistrados e magistradas, com reflexos na garantia fundamental da vitaliciedade, questionadas pela Anamatra junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

As Diretorias de Assuntos Legislativos e de Formação e Cultura da Anamatra também mereceram dedicação do ministro. Em 2007, por exemplo, integrou a Comissão de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura da Anamatra, juntamente com outros magistrados e magistradas, entre elas a atual presidente da Anamatra, Noemia Porto. Luciano de Castilho também participou da Comissão Legislativa da Anamatra, em 2009. Naquele ano, também estaria presente, juntamente com a Anamatra, no Ministério da Justiça, nos debates dos anteprojetos que fariam parte do II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo.

Mais recentemente, em 2019, Luciano de Castilho participou do Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais, que reuniu mais de 500 pessoas no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, ultimando o ciclo de mobilizações públicas em favor da Justiça do Trabalho, iniciado em janeiro daquele ano, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em São Paulo.

Homenagens – Em 2016, o ex-corregedor-geral da Justiça do Trabalho foi homenageado pela Anamatra com o troféu dos 40 anos da Associação. O evento integrou a programação, em Salvador (BA), do 18º Congresso Nacional dos Magistrados do Trabalho (Conamat). Na ocasião, ao agradecer emocionado o reconhecimento, citou Pablo Neruda. “Se estamos aqui reunidos estou contente. Penso com alegria que tudo o que vivi e escrevi serviu para aproximar-nos. O primeiro dever do humanista e a tarefa fundamental da inteligência é assegurar o conhecimento e o entendimento entre todos os homens. Vale muito ter lutado e cantado, vale muito ter vivido se o amor me acompanha”.

Nesta terça, diversas notas de pesar lembraram o legado do ministro Luciano de Castilho para a Magistratura do Trabalho. A nota de pesar da Anamatra, assinada pela presidente, Noemia Porto, recordou a trajetória do magistrado “marcada pelo discurso conciliador, dedicação aos temas mais sensíveis à Justiça do Trabalho sempre com posicionamentos respeitosos e conduzidos pela experiência de quem buscava a união da classe também pelo associativismo”,.

A Amatra 10 (DF e TO) também manifestou pesar pelo falecimento do ex-ministro, associado à regional. “Homem gentil, bem-humorado, dedicado e experiente, encantava e inspirava todos que o conheciam, sempre construindo relações marcadas pelo diálogo e respeito”, apontou a nota, assinada pela presidente Audrey Choucair Vaz. A Amatra 3 (MG) também divulgou nota de pesar, registrando a participação do ex-ministro na fundação da entidade, em 1978.

A presidente do TST, ministra Cristina Peduzzi, também lembrou o legado de humanismo do ex-ministro à Justiça do Trabalho. “Exemplo de magistrado e de pessoa, conhecido pela sua generosidade e pela sua dedicação apaixonada à magistratura,” descreveu, em nota publicada no portal do TST.