As atividades do Fórum para o Dia Mundial De Combate Ao Trabalho Infantil compuseram a pauta
O diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Marcus Barberino, participou, nesta terça (20/4), da 2ª Reunião Ordinária do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), realizada por videoconferência.
Na ocasião, foi apresentada proposta de alteração e otimização de indicadores de identificação do trabalho infantil e o atendimento nos serviços de convivência. De acordo com dados divulgados pelo IBGE, em 2019, o país tinha 38,3 milhões de pessoas com idade entre 5 e 17 anos, das quais 1,8 milhão estavam em situação de trabalho infantil. Houve redução de 16,8% no contingente de crianças e adolescentes em trabalho infantil frente a 2016, quando havia 2,1 milhões de crianças nessa situação. Proporcionalmente, o Brasil tinha 5,3% de suas crianças e adolescentes em trabalho infantil em 2016, percentual que caiu para 4,6% em 2019.
Nesse sentido, representantes do Ministério da Cidadania fizeram um resumo das ações realizadas em favor do combate ao trabalho infantil, especialmente durante a pandemia do coronavirus (Covid-19), que potencializou a vulnerabilidade social, desencadeando em novos desafios na batalha contra esta grave mazela social.
Em seguida, discutiu-se a programação de atividades a serem devenvolvidas pelo Fórum para o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, instituído pela ONU, em Assembleia Geral. Na Resolução adotada em julho de 2019, foi destacada a importância das Convenções Internacionais da OIT sobre a idade mínima para o trabalho e sobre as piores formas de trabalho infantil, reafirmado o compromisso de os Estados Membros adotarem medidas imediatas e eficazes para proibir e eliminar as piores formas de trabalho infantil e erradicar todas as formas de exploração do trabalho infantil até 2025, conforme previsto na meta 8.7 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, da qual o Brasil é signatário.
12 de Junho - As mobilizações da entidade em torno do dia 12 de junho, Dia Mundial De Combate Ao Trabalho Infantil, também compuseram a pauta da reunião. A ideia é promover ações que promovam reflexões sobre o direito de todas as crianças à infância segura, à educação e à saúde, livres da exploração infantil e de outras violações. Os eventos realizados ao redor do mundo têm objetivo de conscientizar a sociedade sobre os prejuízos causados pelo trabalho infantil e a necessidade de eliminá-lo do planeta.
