Em “live” sobre equilíbrio labor-ambiental como direito fundamental, juíza Noemia Porto destaca importância da Agenda 2030 da ONU
O desenvolvimento sustentável precisa incluir a dimensão do meio ambiente do Trabalho. A análise foi feita pela presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, na noite dessa quarta (15/4), em “live” dedicada a debater a temática do equilíbrio labor-ambiental como direito fundamental dos trabalhadores e trabalhadoras.
A iniciativa, promovida pelo procurador Federal e professor de Direito Previdenciário Fernando Maciel em seu perfil no Instagram (@profernandomaciel), também contou com a participação da procuradora do Trabalho Márcia Alliaga, da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (Codemat/MPT).
Em sua participação, a presidente da Anamatra falou do que entende por “concepção holística” da questão ambiental, presente na Agenda 2030 da ONU, com a qual o Poder Judiciário brasileiro é compromissário. A Agenda 2030, que contempla os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), é um plano de ação que se relaciona à efetivação dos direitos humanos e promoção do desenvolvimento, incorporando e dando continuidade aos 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, a partir de subsídios construídos na Rio + 20. (Clique aqui e acesse a Plataforma Agenda 2030)
Entre os ODS, muitos com relação direta com a temática do meio ambiente laboral, apontou a presidente da Anamatra, está o de número 8: promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos. “Não é a ocupação de um qualquer posto de trabalho, mas sim um trabalho que possa contemplar a tridimensionalidade, ou seja, desenvolvido em patamares de segurança, inclusive a ambiental, com proteção jurídica, e observando-se os primados da igualdade”, explicou Noemia Porto.
A procuradora do Trabalho Márcia Alliaga também destacou a importância do alinhamento do preceito de equilíbrio com o desenvolvimento harmônico sustentável. Segundo a representante do MPT, essa realidade está no âmbito da preocupação de muitos países e é objeto de debate na própria Bolsa de Valores. “Vemos o cenário brasileiro com uma certa preocupação, em especial devido às discussões relacionadas à regulação, que passa por uma revisão ampla das Normas Regulamentadoras”. Para a procuradora, o movimento de revisão é importante e deve ser contínuo, dado, por exemplo, às novas tecnologias, porém, com um viés mais apurado e que leve em conta questões sociais.
Direito Ambiental do Trabalho - O debate promovido pelo professor Fernando Maciel integra uma série de “lives” dedicadas ao “Abril Verde”, movimento com a participação espontânea da população, criado com o intuito de elaborar uma nova cultura de redução e eliminação de acidentes no trabalho e doenças ocupacionais.
Os temas dos debates são abordados no “Manual de Direito Previdenciário”, de autoria do professor, que será lançado no dia 28 de abril, Dia Mundial da Segurança e Saúde do Trabalho, e Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Ocupacionais, pela Editora Proteção. A obra apresenta uma análise abrangente e crítica dos cenários fático, normativo e jurisprudencial que compõem a dimensão laboral do meio ambiente.
Clique aqui e assista à integra da live, com a participação da presidente da Anamatra.
