Conselho aprovou Ato Normativo de autoria da conselheira Flávia Pessoa, durante a 328ª Sessão Ordinária

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) acompanhou, nesta terça (6/4), a 328ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada por videoconferência.

Entre os itens avaliados, merece destaque a aprovação, por unanimidade, do Ato Normativo 0002409-41.2021.2.00.0000, de relatoria da conselheira Flávia Pessoa, que propôs alterar a Resolução CNJ nº 231/2016, a qual instituiu o Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj).

A proposta tem por objetivo a ampliação da representatividade na composição do Foninj, com a inclusão da Anamatra, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB),  da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup) e do Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv). Cada entidade poderá indicar 1 (um) representante para compor o órgão. 

Em seu voto, a conselheira Flávia Pessoa ressalta que o referido Fórum foi instituído em caráter nacional e permanente, com a atribuição de elaborar estudos e propor medidas para a coordenação, elaboração e execução de políticas públicas, no âmbito do Poder Judiciário, concentrando especialmente as iniciativas nacionais de aprimoramento da prestação jurisdicional na área da Infância e da Juventude.

“A participação de entes da sociedade civil em muito contribuirá para a melhoria da articulação e da interlocução entre órgãos e atores que, diretamente ou indiretamente, autuam na temática da Infância e da Juventude, com o intuito de potencializar as políticas públicas voltadas a promover garantias expressas no artigo 227 da Constituição Federal”, afirmou.

No entendimento da presidente da Anamatra, Noemia Porto, a iniciativa da conselheira Flávia Pessoa demonstra o compromisso do CNJ com a democratização do Poder Judiciário brasileiro. Em breve, a Associação indicará seu representante para integrar o Fórum.

Justiça 4.0 - O CNJ também aprovou, por unanimidade, o Ato Normativo 0001113-81.2021.2.00.0000, de relatoria do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, que propõe a criação dos Núcleos de Justiça 4.0. A proposta visa a promover às cidadãs e cidadãos brasileiros o acesso efetivo à justiça digital, por meio da criação de um ambiente virtual de tutela jurisdicional. Conforme explicou o presidente Fux, juízas e juízes estarão incumbidos de atender as demandas geradas por meio da ferramenta. “É preciso explicar que a utilização desses núcleos será facultativa, não obrigatória. Mas é um instrumento em que a parte pode, imediatamente, ter acesso à justiça, algo tão prometido pela Constituição Federal”.