Anamatra acompanhou a cerimônia, conduzida no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) participou, nesta terça (23/3), da cerimônia telepresencial de adesão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao Pacto Nacional da Primeira Infância, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e diversas entidades e que compõem a rede de atenção à primeira infância.
O Pacto, firmado em 25 de junho de 2019, entre o CNJ e diversos atores que integram a rede de proteção à infância no Brasil, tem como objetivo de fortalecer as instituições públicas voltadas à garantia dos direitos previstos na legislação brasileira e de promover a melhoria da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança, em especial, da primeira infância, e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos que têm o dever de aplicar essa legislação.
Entre outras ações, o Plano contempla: diagnóstico da situação de atenção à Primeira Infância no Sistema de Justiça, em 120 municípios brasileiros; realização de um seminário em cada uma das cinco regiões do país; capacitação de 1.500 operadores do direito e 22.000 profissionais da rede de serviços; seleção e disseminação de 12 boas práticas de atenção à Primeira Infância, entre outras.
Em sua fala, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, falou da importância da atuação do STJ ao Pacto. “Se nós podemos reconhecer o valor de um país pelo modo que ele trata as crianças, podemos reconhecer a evolução do sistema de justiça que priorize garantir os seus direitos”.
Para o presidente do Superior Tribunal de Justiça (SJT), ministro Humberto Martins, a adesão do órgão ao Pacto marca um compromisso de compartilhamento de informações. “A proteção à infância tem envergadura constitucional”, ressaltou o ministro. “O Tribunal da cidadania une-se, para trabalhar de mãos dadas pela cidadania”.
