Encontro da presidente com o ministro Luiz Fux também tratou da PEC emergencial
A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, foi recebida, nesta quinta (4/3), pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux.
No encontro, que obedeceu às regras de distanciamento social para a segurança dos participantes, a presidente da Anamatra levou ao ministro, entre outros temas, a posição histórica da entidade em torno da necessária unidade da Magistratura no campo dos predicamentos constitucionais. Segundo Fux, o CNJ está atento ao tema e, em se tratando dos predicamentos constitucionais, sempre que necessário, haverá interlocução com o Poder Executivo.
A valorização da Justiça do Trabalho como ramo independente do Poder Judiciário desde a redemocratização do país em 1946 também foi discutida no encontro com o presidente do STF. “A posição do presidente Fux, como magistrado de carreira e atento aos constantes ataques sofridos por esse ramo da justiça especializada, observa a lógica da ampla e irrestrita defesa do Poder Judiciário como instituição fundamental para a realização da justiça, o que inclui todos os seus ramos”, relata Noemia Porto.
PEC Emergencial - A aprovação pelo Senado Federal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, também foi tratada no encontro com o presidente do Supremo. A proposta, que segue para apreciação da Câmara dos Deputados, dispõe sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União.
Nesse aspecto, Noemia Porto agradeceu ao ministro o empenho em ampliar o diálogo no Parlamento na tramitação da PEC, o que possibilitou, entre outros, a modificação de dispositivos que atingiam o funcionalismo público federal, a exemplo do então art. 167-G, previsto no relatório original do relator da PEC, senador Márcio Bittar, que alterou ao texto com complementação de voto.
A presidente Noemia relatou, ainda, preocupação com a redação conferida ao art. 109 do ADCT e se comprometeu a enviar ao ministro argumentos técnicos que foram construídos no debate entre entidades representativas das carreiras federais. Além disso, a presidente destacou o reconhecimento da interlocução do ministro Fux quanto à previsão que violava a autonomia e independência financeira do Poder Judiciário (redação do então art. 168-A).
"A PEC segue para deliberação e votação na Câmara dos Deputados, motivo pelo qual o diálogo e a interlocução estarão presentes na atuação da próxima semana, conforme relatamos ao presidente Fux", explica Noemia Porto.
CNJ - Os projetos de aperfeiçoamento do Poder Judiciário, a exemplo "Juízo 100% Digital", iniciativa do ministro Fux para executar atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto, também foram discutidos na audiência. "A Anamatra se colocou à disposição para ajudar a construir soluções para os projetos que o ministro tem conduzido como muito êxito no âmbito do CNJ", ressalta a presidente da Anamatra.
