Encontro telepresencial contou com a presença da presidente Noemia Porto

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, participou, nesta quarta (03/03), da reunião extraordinária do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
O encontro, realizado de forma telepresencial, teve como objetivo discutir as possíveis repercussões da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como PEC da Imunidade, que regulamenta a imunidade e prisão de parlamentares (PEC 3/2021), na Lei da Ficha Limpa (LC 135/2020).

A preocupação do MCCE é com a possível flexibilização da Lei da Ficha Limpa e os seus reflexos na impunidade. Nesse sentido, as entidades presentes deliberaram pela criação de um subgrupo para priorizar o tratamento do tema. A ideia é que seja intensificada a atuação no Parlamento, priorizando, por exemplo, a realização de audiências públicas para o debate da matéria.

Sobre o MCCE - O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) é uma rede constituída por diversas entidades da sociedade civil, movimentos, organizações sociais e religiosas que tem como objetivo combater a corrupção eleitoral, bem como realizar um trabalho educativo sobre a importância do voto visando sempre a busca por um cenário político e eleitoral mais justo e transparente.

O Comitê Nacional do MCCE, sediado em Brasília, é composto por mais de 60 entidades nacionais e é representado pela Secretaria Executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Também integram o MCCE os comitês estaduais, municipais e locais difundidos por todas as regiões do país, constituídos, de forma voluntária, por representantes da sociedade civil, pastorais, sindicatos, associações, entre outros grupos organizados e entidades da rede MCCE.