Presidente Noemia Porto é autora de um dos textos da publicação

A 1ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em 2021 foi marcada pelo lançamento da Coletânea de Artigos “CSJT 15 Anos de História”, que reúne textos em homenagem ao Conselho, trabalhos sobre as principais políticas públicas judiciárias promovidas pelo CSJT, além da abordagem de assuntos técnicos relacionados ao funcionamento do órgão.

“O que fizemos para homenagear os 15 anos foi o possível dentro das restrições da pandemia”, explicou a ministra Peduzzi ao anunciar o lançamento da publicação. A presidente também fez um balanço das ações do CSJT em 2020, inclusive com a participação da Anamatra, a exemplo do avanço no processo nacional de remoção de juízas e juízes.

A Anamatra, entidade que tem assento e voz no Conselho, também contribuiu com a construção do material. A presidente Noemia Porto é a autora do artigo intitulado “CSJT 15 anos depois – das narrativas presentes no debate político parlamentar ao horizonte de possibilidades para o futuro”. No texto, a magistrada lembra que “datas e eventos comemorativos são construções sociais, mas também simbólicas, que auxiliam na formação da memória individual e coletiva. Também representam oportunidades para reflexões sobre trajetórias institucionais. Esse exercício organiza, de certa maneira, as narrativas que, como tapeçarias, formam representações sobre o passado, o presente e o futuro”.

Entre os temas discutidos no artigo, estão alguns registros acerca da complexa e longa tramitação da PEC que resultou na EC 45/2004. Na avaliação da presidente da Anamatra “a indicação de alguns dados importantes, especialmente selecionados para contextualizar o aspecto mais geral envolvido na reforma, no que diz respeito à Justiça do Trabalho, e especificamente na criação dos Conselhos, auxiliou na compreensão daqueles anos e nas reflexões sobre a construção de uma trajetória coerente para aquilo que o CSJT significa como instituição”.

A contribuição da Anamatra aborda, ainda, os desafios enfrentados e os êxitos alcançados não apenas pelo CSJT, mas também pelo CNJ, para evitar a dispersão de recursos, indicando-se a eficiência administrativa como um princípio a ser concretizado, e de se possibilitar a unificação de políticas e de planejamento mais racional das ações institucionais. “A prestação de contas como Poder da República, mas com garantia da essência da jurisdição, com independência defendida e preservada dos seus membros, foi e é o mote de se defender esse princípio institutivo que, funcionando adequadamente, também é garante de uma ordem de valores calcados nos direitos fundamentais”, ressaltou Noemia Porto.

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