Presidente da Anamatra participa da abertura do Enastic Justiça do Trabalho

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, participou, nesta quinta (10/12), da abertura do Enastic Justiça do Trabalho. O evento, promovido pelo Judiciário Exponencial até esta sexta, tem como objetivo dialogar sobre a Tecnologia, Inovação e Cultura no segmento da Justiça do Trabalho. O evento conta com o apoio da Escola Judicial do TRT 8 (Ejud 8/PA e AP).

A abordagem da presidente teve como mote o princípio constitucional de acesso a uma ordem jurisdicional justa e a efetiva a ideia de inovação no Poder Judiciário. “Falar em inovação, tratamento, armazenamento de dados, laboratórios de inovação, renovação de primados administrativos, virtualização do processo e uso intensivo de mecanismos tecnológicos no Poder Judiciário só faz sentido acaso a finalidade a ser perseguida seja a do acesso democrático, amplo e eficiente a uma das atividades estatais mais relevantes que é a de prestar jurisdição”.

Nessa linha, a presidente explicou que a atividade de prestar jurisdição não se resume ao ato de proferir decisões, mas sim integra elementos como a adequação dos direito aos ensejos sociais, o tratamento adequado ao tema da morosidade judiciária, uma solução adequada para o alto custo judicial, o combate aos atos procrastinatórios, a superação do excesso de rigor instrumental nas formas processuais com preservação do devido processo legal e a garantia da igualdade de forças no debate judicial. “Esses aspectos permitem visualizar um arcabouço mais estrutural para pensar o Poder Judiciário do século XXI, ou 4.0 ou da revolução digital.”

A presidente também falou da necessária adequação do Poder Judiciário a esses novos tempos, com respeito aos primados constitucionais. Um dos exemplos nesse sentido, explicou, é a inteligência artificial (IA), um dos objetos de normativa recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesse aspecto, a presidente falou da importância de que o uso da IA esteja alinhado à qualidade do conteúdo decisório e aos desencontros na construção de temas ou situações supostamente semelhantes. “A Magistratura do Trabalho conhece esses desafios. A IA e as muitas inovações do Poder Judiciário precisam encontrar respostas que sejam constitucionalmente adequadas”.

“A coerência no Direito é muito diferente de repetição de molduras, de decidir segundo um quadro”, defendeu a presidente da Anamatra, ao falar de sua preocupação com possível tomada de decisões sem levar em conta as especificidades do caso concreto, do Direito vivo e da realidade experimentada por determinado cidadão ou cidadã. “A inteligência artificial deve preservar a igualdade, a não discriminação, a pluralidade, a solidariedade e o julgamento justo, com a viabilização de meios destinados a eliminar ou minimizar a opressão, a marginalização do ser humano e os erros decorrentes de preconceitos”, completou a presidente.

Debates - Nesta sexta (11/12), o diretor de Informática da Anamatra, Marco Aurélio Treviso, também participa do evento. O magistrado será um dos palestrantes, às 14 horas, com o tema “Desafio da Justiça 100% Digital”, juntamente com o juiz do Trabalho do TRT 14ª Região Carlos Antônio Chagas Júnior.

O evento é transmitido, ao vivo, no canal do Judiciário Exponencial no Youtube. Confira a íntegra da participação da presidente: