Evento segue até amanhã (2/12), com transmissão nas redes sociais da Anamatra

Debater os desafios e ressignificações para as relações de trabalho na era digital. Esse é objetivo do webinário “Direito Fundamental ao Trabalho Digno no Século XXI”, que teve início nesta terça (1º/12) e segue até amanhã, com transmissão simultânea e gratuita pelas redes sociais da Associação (Facebook, Instagram e YouTube). O evento é uma realização da Escola Nacional Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Enamatra), órgão de docência da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Faculdade de Direito da UnB, do Grupo de Pesquisa Trabalho Constituição e Cidadania (Unb) e da Editora LTr. O webinário marca o lançamento da obra coletiva doutrinária “Direito fundamental ao trabalho digno no século XXI: desafios e ressignificações para as relações de trabalho da era digital”, comemorativa aos 10 anos do referido Grupo.

Na abertura do evento, a presidente da Anamatra, Noemia Porto, falou dos desafios do período atual e do sentimento de cooperação que tem unido instituições, a exemplo do que ocorre para a promoção para o webinário. “Isso possibilita que discussões importantes sejam travadas sobre o Direito do Trabalho do presente e do futuro, que dizem respeito à toda a sociedade”. Para a presidente, tais debates devem ser marcados pela seriedade científica e pelo primado dos direitos fundamentais e dignidade dos trabalhadores e das trabalhadoras. “A era digital, o trabalho em plataformas, o excesso de flexibilidade laboral; os discursos que vão da ideia de uma economia de compartilhamento até uma ideia de uma economia do ‘bico’, com predomínio da escandalosa informalidade que reina entre nós, não são temas fáceis”.

O vice-presidente da Anamatra, Luiz Colussi, também falou da importância do evento. “A reflexão sobre a dignidade da pessoa humana e sobre o trabalho digno se faz cada vez mais necessária e presente neste mundo em que vivemos, marcado pela crise econômica e o aumento do desemprego”. Nesse cenário, explicou, surgem as “opções”, como os aplicativos e plataformas digitais que propiciam o trabalho a qualquer custo. “Esses trabalhadores, infelizmente, não têm a devida proteção do Estado, sendo necessário que nós, operadores do Direito do Trabalho, possamos apresentar mecanismos, soluções ou sugestões para a proteção mínima prevista na Constituição”. Colussi também defendeu a competência da Justiça do Trabalho para apreciar ações envolvendo esses trabalhadores, bem como lançou à reflexão sobre o seu enquadramento como formais.  A diretora de Formação e Cultura da Anamatra e da Enamatra, Luciana Conforti, também participou da mesa de abertura. 

A professora e pesquisadora da Gabriela Neves Delgado falou da importância do Webinário que marca os dez anos do Grupo de Pesquisa Trabalho Constituição e Cidadania (Unb), que reúne pesquisadores do mundo do trabalho e do Direito do Trabalho em suas experiências singulares de pesquisas. “Nós trabalhamos em reuniões periódicas e rotineiras para trazer a experiência pedagógica que se faz presente nas capacidades de ouvir e do falar, de ligar as pontas, de compreender o potencial de pesquisa do eu e do outro, do espelhado e do refletido que se transformam permanentemente”. Nesse aspecto, a ideia do grupo com a coletânea homônima ao Webinário, é a de pensar, a partir de uma pesquisa científica qualificada, o que é um sistema de proteção no mundo do trabalho hoje. “Não podemos mais pensar o Direito do Trabalho com os olhos no passado, mas ainda assim existem referências constituídas e constitutivas do plano constitucional e internacional que precisam seguir como guias para a proteção do trabalhador e da trabalhadora, nos seus múltiplos meios e formas de ocupação no mundo do trabalho”.

A diretora editora da LTr, Beatriz Cassimiro Costa também falou da coletânea que inspirou a realização do Webinário. “É um orgulho muito grande poder editar essa coleção. Foi um trabalho feito com muito carinho e a muitas mãos”. Beatriz também agradeceu a parceria da Anamatra para a realização do evento, que marcou o lançamento das obras. As publicações já estão disponíveis para venda no site da editora, com desconto para aquisição do combo dos três volumes. Clique aqui confira. https://www.ltreditora.com.br/combo-colecao-trabalho-constituicao-cidadania-direito-fundamental-ao-trabalho-digno-no-seculo-xxi-gabriela-neves-delgado-ltr-editora-juridica-trabalhista-livro-obra.html

A reitora da Universidade de Brasília, Márcia Abrahão Moura, falou da revolução digital que afeta o mundo do trabalho com intensidade, sobretudo no Brasil, um país marcado pela desigualdade sociai. “Muitas das relações trabalhistas foram modificadas, substituídas por computadores, aplicativos e celulares”, observou. Na realidade da pandemia, explicou, os profissionais da área da educação tiveram de se reinventar em pouco tempo e os alunos desafiados a uma nova forma de aprender. “No caso da UnB, capacitamos, em menos de dois meses, 1,5 mil docentes em plataforma digital e tivemos que dar condições aos nossos estudantes para ficarem aptos ao acompanhamento das aulas. Além da dificuldade especial das mulheres, com as crianças fora da escola e tendo que dar conta da família além do trabalho. Isso resultou, como não poderia deixar de ser, em problemas de saúde mental intensos”, relatou.

O professor titular de Sociologia no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp Ricardo Antunes falou dos desafios do mundo do trabalho, inclusive citando momentos históricos semelhantes aos atuais. Falando de sua obra “Adeus ao trabalho”, tese de livre docência, sobre a realidade do trabalho na década de 80 e fazendo um paralelo com a atualidade, afirmou que, naquela época, afirmou que não se tratava do fim do trabalho. “O que estávamos vendo era a desconstrução de um modo do emprego vigente no universo tayloriano e fordista”. Segundo Antunes, aquela realidade configurou uma nova morfologia do trabalho, com uma classe trabalhadora mais ampliada, fragmentada, heterogênea, acentuando os seus traços de gênero, raça, etnia, geração. “Os direitos deixavam de ser a regra para serem a exceção”.

Na atualidade, apontou o professor, há a explosão do trabalho precarizado, informal, com “monstrengos” criados pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) como o trabalho intermitente. “Legalizou-se o ilegal, o que é inaceitável. É trabalho indigno, mas é trabalho”, criticou. O acadêmico também falou do que denominou “tragédia do mundo digital”, com excesso de jornada de um lado e, de outro, a realidade do desemprego, do desalento, da subutilização, conforme relevam estatísticas do IBGE. “O trabalho uberizado combina alta tecnologia com a completa desconsideração dos direitos sociais do trabalho”, criticou.

Confira a íntegra da programação desta terça: