Tema é uma das bandeiras históricas da Anamatra, que atuou no Congresso pela mudança
Neste 1º de dezembro de 2020, a extinção da representação classista na Justiça do Trabalho completa 21 anos. A medida foi determinada pela Emenda Constitucional nº 24, contemplando detalhamentos sobre a estrutura do Tribunal Superior do Trabalho (TST), dos Tribunais Regionais do Trabalho e das Varas do Trabalho.
A extinção da representação classista na Justiça do Trabalho foi uma das bandeiras históricas da Anamatra, que atuou, de forma ativa, para a alteração legislativa que culminou na mudança. “Foi um momento importante que marcou a profissionalização definitiva da Magistratura do trabalho e a valorização da Justiça do Trabalho. O ‘acabou’ entoado pelas magistradas e magistrados do trabalho, liderados pela Anamatra, dava o tom da vitória nesse salutar debate com o Parlamento brasileiro”, ressalta a presidente da Anamatra, Noemia Porto.
Em 1999, a Anamatra era presidida pelo desembargador do Trabalho da 1ª Região (RJ) Gustavo Tadeu Alkmim. Em depoimento por ocasião de publicação comemorativa aos 30 anos da Anamatra, celebrados em 2006, o magistrado ressalta que o marco de sua gestão foi a extinção da representação classista. “A minha presidência coincidiu com a finalização de um processo que havia mais de 10 anos na Constituinte, e que contou com a atuação de diversos presidentes e suas diretorias, que haviam me antecedido. Foi um trabalho intenso que, na reta final, mobilizou todas as Amatras, que atuaram de forma permanente, exaustiva, nos estados e nos corredores do Congresso Nacional, esclarecendo aos parlamentares que os classistas eram desnecessários e caros demais. Uma sinecura, enfim”.
O desembargador do Trabalho da 10ª Região (DF e TO) Grijalbo Coutinho, que conduziu a Anamatra no biênio 2003/2005, também se entusiasma ao recordar da data. “Naquele 1 de dezembro de 1999, depois de uma luta da Anamatra por mais de uma década, colocamos quase 100 juízas e juízes brigando dentro do Congresso Nacional, corpo a corpo com deputados, até o último minuto, para assistirmos à queda da sinecura. Eu era jovem e chorei de alegria nas galerias da Câmara dos Deputados, conforme revelam as fotos históricas da Anamatra!”.
