Evento foi promovido pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito)
A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, participou, nesta sexta (27/11), do webinar “Importância da Perícia Fisioterapêutica para a Sociedade”. O evento, que teve início ontem, é uma realização do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito).
“Eu não tenho dúvida quanto ao aspecto central que anima a realização deste evento, ou seja, quanto à importância da perícia fisioterapêutica para a sociedade. Eu diria mais, a importância dos profissionais que atuam na área e são decisivos para o desafio de se alcançar uma saúde integral para os cidadãos e as cidadãs”, destacou a magistrada no início de sua fala.
A presidente lembrou que a Justiça do Trabalho, especialmente após a Emenda Constitucional 45/2004, vem dedicando especial atenção à temática do meio ambiente laboral. “A Constituição de 1988 emprestou especial atenção à proteção do meio ambiente, o que significa incorporar todas as suas múltiplas dimensões, como é o caso do meio ambiente natural, cultural e do trabalho”, apontou.
Nesse contexto normativo, explicou a presidente, o Poder Judiciário Trabalhista tem um papel crucial como garantidor da preservação do meio ambiente laboral, para além das pretensões reparatórias, com políticas públicas prevencionistas, como o programa Trabalho Seguro, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), voltado à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. “A ideia é a de promover a conscientização da importância do tema, contribuindo para o desenvolvimento de uma cultura de prevenção de acidentes de trabalho.”
Entre as iniciativas do Programa está o fórum virtual envolvendo os 24 TRTs, onde foram elaboradas as Diretrizes e Enunciados do Programa Trabalho Seguro, visando a dar um tratamento uniforme e qualificado para as ações reparatórias em razão de acidente e doenças profissionais, com destaque especial para a prova pericial. Segundo Noemia Porto, os trabalhos/laudos do técnico são aspectos centrais para o magistrado, como elementos que são considerados para a formulação do convencimento na hora de decidir.
Nesse cenário, para a presidente, os profissionais de saúde na área de fisioterapia têm prestado um serviço relevantíssimo à Justiça do Trabalho e contribuído para elucidar diversas situações de acidentes e de adoecimentos, que representam verdadeiros abalos ao meio ambiente laboral. “A complexidade do mundo do trabalho atual exige que os magistrados e magistradas possam contar com o olhar e a análise técnica de diversos profissionais. A questão da saúde e da segurança, portanto, exige verdadeira cooperação e seriedade no tratado do exercício do direito fundamental à integridade física, mental e emocional dos trabalhadores e das trabalhadoras.”
Confira a íntegra da programação desta sexta, com a participação da presidente:
