Discussão foi mediada pelo diretor de Aposentados da Anamatra, José Aparecido dos Santos, e reuniu especialistas no tema
“Racismo dentro do Poder Judiciário - barreiras, dificuldades e boas práticas”. Este foi o tema central discutido no último dia do webinário Racismo Estrutural e Mercado de Trabalho, promovido pela Escola Nacional Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Enamatra) e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), sendo transmitido pelas plataformas da associação (Facebook, Instagram e YouTube). O diretor de Aposentados da Anamatra, José Aparecido dos Santos, que abriu as atividades do dia, atuou como moderador dos debates.
Na primeira exposição do dia, a juíza do Trabalho da 5ª Região/BA e Mestra em Direito Público pela Universidade Católica de Salvador, Manuela Hermes de Lima, parabenizou a iniciativa da Anamatra ao realizar o evento, especialmente no mês da consciência negra, destacando a importância de Zumbi dos Palmares para o movimento de resistência negra. “É importante lembrar da população negra, como símbolo de resistência, de honra da nossa ancestralidade, que tem neste dia 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra, o seu marco”.
A magistrada abordou a temática do racismo estrutural e institucional, a sua configuração na sociedade e a sua manifestação no Judiciário, as soluções e políticas judiciárias a respeito do tema. Hermes de Lima destacou o excelente trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho Políticas Judiciárias sobre a Igualdade Racial no Âmbito do Poder Judiciário, instituído pelo CNJ - do qual a juíza fez parte -, que resultou na construção do “Relatório de atividade - Igualdade Racial no Judiciário”, que apresenta diversas proposições de inclusão e de combate ao racismo. “A partir de agora, basta que os tribunais se adiantem na implementação dessas medidas, porque é necessário e urgente que haja mudança nas práticas institucionais que são responsáveis pela reprodução e aprofundamento das desigualdades”, alertou.
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Na sequência, a Doutora e mestre em Direito Político e Econômico pelo Mackenzie, professora Direito da FGV e Coordenadora de Sistemas das Relações de Trabalho da OAB/SP, Alessandra Benedito, trouxe reflexões sobre como as instituições, e não só o Judiciário, tem impactado e contribuído para a permanência e manutenção do racismo. Na visão da docente, o grande desafio na luta contra a discriminação está na construção de uma nova mentalidade na sociedade e, consequentemente, nas instituições. “Quem forma as instituições são pessoas, que são fruto de uma sociedade que é racista e viveu quase 400 anos de escravidão, em um processo que naturaliza a exclusão. Esse processo de naturalização equaciona os privilégios dos grupos hemogênicos e gera aos discriminados obstáculos de acesso a oportunidades e criam um imenso grupo de pessoas vulneráveis”.
Nesse sentido, a professora aponta a imposição de dominação como a forma utilizada para perpetuar de hierarquização entre os grupos sociais. “O racismo institucional e todo o seu modus operante se consolida também no Poder Judiciário e colabora para essa estrutura de dominação, para a manutenção dos privilégios”.
Para Benedito, é necessário romper com todas as estruturas, adotando políticas públicas e práticas institucionalizadas, com representatividade social, cultural, fazendo uso de normas repressivas, além da implementação de ações capazes de apaziguar, dirimir e equacionar essas discriminações que se consolidam na história, mas que, ainda hoje, mantém desigualdades.
