Anamatra participa do IV Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun)
A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, participou, nesta segunda (19/10), da solenidade de abertura do IV Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun). O evento reúne personalidades do sistema de Justiça e da sociedade em debates voltados à celebração dos 10 anos do Estatuto de Igualdade Racial. O Encontro, que segue até esta sexta e conta com o apoio institucional da Anamatra, também marca o lançamento do I Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e todas as formas de Discriminação (Fonajurd).
Em sua saudação no evento, a presidente da Anamatra registrou homenagem à secretária-geral da entidade, Patrícia Ramos, à diretora de Assuntos Legislativos, Viviane Leite, e ao diretor de Aposentados, José Aparecido dos Santos. “São magistradas e magistrado que vocalizam e instigam à reflexão sobre o ideal da igualdade. São lideranças associativas que carregam a memória, e a recordam o tempo todo, sobre o fato de que igualdade não é dádiva: é luta”, apontou.
Mas, para a presidente, a diversidade no movimento associativo nacional da Magistratura do Trabalho ainda não é suficiente, considerando o ideal de uma presença efetivamente igualitária. “Um Judiciário branco, masculino e heteronormativo não é capaz de retratar e bem representar o pluralismo, a complexidade e as múltiplas formas de vivenciar os direitos de cidadania na sociedade brasileira”, alertou. Na avaliação da presidente, a representação da diversidade no sistema de justiça alinha-se aos objetivos fundamentais da Constituição Federal, que preconizam a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Políticas afirmativas - A presidente da Anamatra mencionou o recente caso da Magazine Luiza que, em sua avaliação, adotou uma política empresarial espontânea para contratação de trainees com a finalidade de corrigir, minimamente, a ausência de igualdade racial nos respectivos quadros empresariais. "Esse caso serve de exemplo e de alerta. Exemplo e alerta não quanto à ação tomada a efeito pela empresa, mas, sim, no que pertine à incompreensão, ao receio, à rejeição e à repulsa que isso ocasionou, inclusive nas redes sociais, e mesmo entre magistrados e magistradas”, disse. Para a presidente, tratar o racismo como problema individual, negando os reflexos de uma ideologia do branqueamento, minimiza, ignora e despreza as consequências e os impactos sociais que contribuem para a persistente desigualdade.
A presidente também ressaltou que a Anamatra apoiou e apoia a adoção, em âmbito nacional, das cotas raciais em concursos para magistrados, feita pela Resolução nº 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciativa que cumpre o Estatuto da Igualde Racial (Lei n. 12.288/2010). A Anamatra participa, ainda, na pessoa da juíza Patrícia Ramos, das atividades do grupo de trabalho do CNJ destinado à elaboração de estudos e indicação de soluções com vistas à formulação de políticas judiciárias sobre a igualdade racial.
“Há um longo percurso pela frente. Mas vamos percorrê-los juntos. Nós, do campo do trabalho vemos isso todos os dias, na nossa rotina judiciária: a promoção da igualdade de oportunidades e a eliminação de todas as formas de discriminação são alguns dos elementos fundamentais para uma dignidade cívica”, finalizou a presidente da Anamatra.
