Anamatra foi representada grupo pela sua secretária-geral, juíza Patrícia Ramos
O vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, acompanhou, nesta terça (20/10), a 320ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, foi apresentado o Relatório de Atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho sobre Igualdade Racial no Poder Judiciário, instituído pelo CNJ no último mês de julho, destinado à elaboração de estudos e indicação de soluções com vistas à formulação de políticas judiciárias sobre a igualdade racial no âmbito do Poder Judiciário. A secretária-geral da Anamatra, Patrícia Ramos, representou a Anamatra na comissão.
A coordenadora do grupo, conselheira Flávia Pessoa, exaltou a iniciativa do conselho ao instituir a comissão e lembrou que o CNJ é defensor dos direitos humanos e da dignidade humana, atuando na construção permanente de uma sociedade mais livre, justa, próspera e solidária.
Entre as propostas contidas no relatório, apresentadas pela juíza Karen Luise Pinheiro, estão a realização de pesquisa que possibilite compreender de que forma o racismo se manifesta no âmbito do Poder Judiciário, bem como a elaboração de curso a ser executado pelo CeaJud/CNJ para formação sobre questões raciais destinado às Assessorias de Comunicação Social dos Tribunais. O colegiado também propõe a atualização de dispositivos da Resolução CNJ n. 75/2009, que dispõe sobre concurso público para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional. A comissão aponta como um de seus objetivos, efetividade à Resolução CNJ nº 203/2015, que dispõe sobre a reserva aos negros, no âmbito do Poder Judiciário, de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura.
Para a magistrada Karen Pinheiro, é necessário um agir constante de combate ao racismo, com a existência de um espaço institucionalizado dentro do Conselho Nacional de Justiça, para pensar a questão racial no âmbito do Poder Judiciário. “É imprescindível a adoção de medidas concretas, visando a identificação, prevenção e superação da discriminação em todos os tribunais brasileiros. O esforço que desenvolvemos nesses 90 dias estaria fortalecido por um lugar existencial a contribuir para a criação de um círculo virtuoso em benefício das gerações futuras”.
O presidente do CNJ, ministro Luis Fux, parabenizou o relevante trabalho desenvolvido pelo GT, que, segundo ele, o relatório atestou, de maneira inequívoca, que há uma sub-representatividade na estrutura do Poder Judiciário em relação aos acadêmicos e profissionais afrodescendentes.
Para a Patrícia Ramos, representar a Anamatra no GT foi uma experiência indescritível, notadamente por poder colaborar na construção de uma nova perspectiva do Poder Judiciário, mais inclusiva e igualitária. “Estamos a fazer parte de momento histórico de desconstrução de paradigmas enraizados em nossa sociedade que desnivelam e oprimem, de forma naturalizada, uma parcela da população, pela cor de sua pele, o que não se pode mais ser tolerado”.
Segundo a magistrada, muitos foram os pontos abordados no contexto da comissão, o que se denota pelo conteúdo do relatório pelo GT. “As ações que envolveram os trabalhos representam apenas o pontapé inicial. Há muito o que fazer, ou melhor, muito para concretizar e o esforço de todos e todas neste momento é crucial para o sucesso na empreitada. A Anamatra, por certo, estará sempre à frente nas questões desse jaez, por ter como uma de suas missões institucionais o combate a todas as formas de discriminação, bem como na defesa da dignidade da pessoa humana, independentemente do gênero, raça, credo ou orientação sexual”.
Clique aqui e confira o relatório na íntegra.
Cooperação técnica – Durante a sessão, foram assinados termos de cooperação técnica. O primeiro, firmado entre o CNJ, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Infraestrutura, objetiva promover a política de modernização e aperfeiçoamento do acesso à justiça, bem como promover a política de bens apreendidos, por meio da disponibilização da ferramenta eletrônica Renajud.
Em seguida, o CNJ e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) assinaram termo de cooperação técnica. O objetivo é promover o intercâmbio de dados, conhecimentos, informações e experiências, visando o fortalecimento e disseminação de mecanismos de participação, controle e avaliação social de políticas públicas e serviços públicos, além da conjugação de esforços para viabilizar eventual integração dos sistemas de informação das entidades referidas e realizar ações de educação para o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos servidores envolvidos.
Para o desenvolvimento de cooperação técnica e científica, para o intercâmbio de informações e o desenvolvimento de atividades voltadas à proteção e preservação do meio ambiente, o Conselho também assinou convênio com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama).
O CNJ também firmou cooperação técnica com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), visando o desenvolvimento de núcleo de atividades dentro do projeto de extensão do laboratório de regulação econômica da UERJ.
