Juiz Luiz Colussi acompanhou solenidade, realizada de forma telepresencial

O vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, participou hoje (24/9) do lançamento do livro “Uma Década de Magistratura – reflexões de uma trajetória na Justiça Militar da União”, de autoria do ministro do Superior Tribunal Militar Artur Vidigal de Oliveira e de seus assessores, prefaciado pelo advogado Técio Lins e Silva.

O lançamento, de forma telepresencial, marcou o encerramento do Webinário “A Lei Anticrime e a Justiça Militar”, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), sob a coordenação científica do juiz federal da Justiça Militar Alexandre Augusto Quintas.

A obra apresenta um sucinto relato histórico sobre a Justiça Militar e, com base em posições defendidas pelo autor no plenário do STM, aborda temas de relevância no contexto do Direito Penal e Processual Penal Militar, como, por exemplo, os reflexos da Lei n 13.491/2017 na Justiça Militar, a competência da Justiça Militar para julgar civis, a competência do juízo de primeira instância no julgamento de civis, a aplicabilidade dos institutos despenalizadores, entre outros.

O autor aborda, também, temáticas tangenciais às discussões ligadas ao processo penal militar e aos crimes militares. A primeira trata dos crimes de peculato no meio castrense, no qual defende ser delito de gravidade tal que recomende atuação severa nos processos de indignidade para o Oficialato. A outra trata da atuação do Ministério Público na execução penal, com reflexões a respeito de seu papel e dos limites impostos pelo juízo de execução.