Lei Geral de Proteção de Dados foi tema de webinário promovido pela Anamatra
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) publicou edital para seleção de artigos com o tema proteção geral de dados para publicação eletrônica e impressa em forma de coletânea. Os textos podem ser submetidos de 8 de setembro a 19 de outubro. A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) foi tema de webinário promovido pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Clique aqui e saiba mais sobre o evento.
Os artigos devem ter enfoque jurídico ou de áreas complementares ao direito. Poderão participar da seleção os membros do Ministério Público Federal, integrantes outras carreiras jurídicas, advogados, alunos de pós graduação e pesquisadores. A seleção ficará a cargo de comissão editorial formada pelo procurador da República Andrey Borges de Mendonça; pelo procurador regional da República Vladimir Aras; e pelo advogado, consultor e professor do Curso de Extensão em Direito Eletrônico da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Walter Capanema.
Os textos devem ter entre 10 e 20 páginas e se enquadrar em um dos seguintes subtemas: cibercrime; investigação criminal cibernética; investigação por meio de fontes abertas; prova digital; cadeia de custódia de prova digital; mecanismos de mineração de dados e cadeia de custódia; a extraterritorialidade dos crimes digitais; autoridade nacional de proteção de dados nas questões criminais; banco de dados, dados pessoais, dados pessoais sensíveis e dados anonimizados; transferência internacional de dados na cooperação internacional em matéria penal; compartilhamento de dados e provas no processo penal; bases de dados de perfis genéticos na investigação criminal; o direito de não produzir prova contra si mesmo e a formação de bases de dados para investigação e processo penal e responsabilidade penal de pessoas físicas e jurídicas por vícios no tratamento de dados.
Pedimos ajuda na divulgação do edital e do folder em anexo, pois temos grande interesse em receber artigos de integrantes de outras carreiras jurídicas, além dos procuradores da república.
A ANPR receberá os trabalhos para análise entre 8 de setembro e 19 de outubro, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., indicando "Edital nº 1, de 04 de setembro de 2020" – "PROTEÇÃO GERAL DE DADOS no título/assunto da mensagem. A organização da publicação ficará a cargo da Comissão Editorial e do Diretor Cultural da ANPR, Pedro Machado. Outras informações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (61) 98271-4277.
*Com informações da ANPR
