Noemia Porto elogiou projetos apresentados para a gestão e reiterou que a magistratura trabalhista está pronta para contribuir
A presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, participou, nesta terça (22/9), da primeira sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) presidida pelo ministro Luiz Fux e elogiou o elenco de projetos apresentados pelo presidente empossado do CNJ como prioritários para a gestão.
"Gostaria de registrar o desejo da Magistratura trabalhista de que nessa nova gestão haja muita energia, engajamento e sucesso considerando os desafios que estão colocados para o importante Conselho Nacional de Justiça. Fiquei bastante satisfeita de ver esse robusto caderno de projetos apresentado hoje. Isso significa que o presidente pensou e planejou a gestão. Tem uma ideia de começo, meio e de legado", elogiou Noemia.
A magistrada destacou, também, os princípios defendidos pelo ministro Fux. "O senhor, Presidente, iniciou essa sessão falando da independência da Magistratura, passou pelos Direitos Humanos, pelos Direitos Fundamentais e, ainda, referiu a questão do Meio Ambiente. E sabe que temos em, relação à Agenda 2030 da ONU, sendo o Brasil o pioneiro dessa agenda, uma enorme responsabilidade”, disse.
Noemia Porto ressaltou que a Anamatra está à disposição do presidente “para colaborar, contribuir e para permanecer dialogando com o Conselho", finalizou. O ministro Luiz Fux agradeceu.
PJe - Durante a 318ª Sessão Ordinária, o presidente do CNJ anunciou que os órgãos do Poder Judiciário brasileiro terão à disposição a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), um sistema multisserviço que, além de unificar o trâmite processual no país, permitirá a realização de adequações de acordo com as necessidades de cada tribunal. A medida, que mantém o Processo Judicial Eletrônico (PJe) como a principal ferramenta para tramitação processual, foi aprovada e prioriza tecnologias de código aberto, já com a devida adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Relator da proposta (Ato Normativo nº 0007555-97.2020.2.00.0000), o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, destacou que a plataforma moderniza o PJe – que permanece como o principal produto do CNJ para promover a expansão do processo eletrônico no país – e cria um ambiente colaborativo para o desenvolvimento de novas funcionalidades que atendam a todos as cortes brasileiras. “O principal objetivo é modernizar a plataforma do PJe e transformá-la em um sistema multisserviço que permita aos tribunais fazer adequações conforme suas necessidades e que garanta, ao mesmo tempo, a unificação do trâmite processual no país.”
O ministro Luiz Fux afirmou ainda que a PDPJ possibilita avanços na implantação da inteligência artificial, novas tecnologias e de sistemas de automação, agilizando o trâmite de processos e melhorando a qualidade dos serviços prestados.
