1º seminário da Jornada Unitária em Defesa dos Serviços Públicos reúne pesquisadores e parlamentares para discutir a reforma administrativa (PEC 32/2020)

A diretora de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Viviane Leite, acompanhou, nesta quinta (10/9), os debates do 1º Seminário da Jornada Unitária em Defesa dos Serviços Públicos. O evento, conduzido pelo deputado Rogério Correia (PT/MG), reuniu parlamentares e pesquisadores do Ipea, Dieese, UFMG e UFBA e teve como objetivo discutir com servidores públicos, profissionais da iniciativa privada, parlamentares e representantes da sociedade civil a reforma administrativa (PEC 32/2020).

Entre os debatedores esteve a professora de Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Graça Druck, que criticou as diversas “modalidades” de servidores públicos previstas na PEC e alertou para o fato de a proposta estimular a prática da terceirização, cuja previsão está implícita no texto. Segundo Druck, a estabilidade é necessária e característica do Estado Democrática de Direito. “O concurso é a forma mais democrática e moderna de ingresso na carreira pública, rompendo com o coronelismo e com as indicações políticas”, disse.

Na avaliação de Viviane Leite, o debate em torno do tema mostra-se fundamental no cenário de uma proposta que precariza as garantias do serviço público federal conquistadas com a Constituição Federal de 1988. Nessa linha, a magistrada destacou a fala da professora Graça Druck, que mencionou a contradição da exposição de motivos da PEC que reconhece o profissionalismo e a qualificação da força de trabalho do serviço público. “Como bem mencionado pela pesquisadora, a proposta, uma vez aprovada, não acarretará impacto de redução orçamentária, tendo como objetivo o fim da estabilidade e do regime jurídico próprio”, completou.

Jornada – O Seminário faz parte dos eventos da Jornada Unitária em Defesa dos Serviços Públicos, lançada no último dia 3. A iniciativa é de entidades e lideranças de servidores e empregados Públicos, em conjunto com o Núcleo do Trabalho do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados. A próxima agenda está marcada para o dia 24, quando será realizado o 2º Seminário da Jornada, com o tema “As privatizações, a desnacionalização do patrimônio público e das riquezas nacionais”. Também estão previstas atividades no dia 30 de setembro, data do Ato Nacional em Defesa dos Servidores e dos Serviços Públicos, e em 28 de outubro, Dia Nacional do Servidor Público.

A próxima agenda está marcada para o dia 24, quando será realizado o 2º Seminário da Jornada, com o tema “As privatizações, a desnacionalização do patrimônio público e das riquezas nacionais”. Também estão previstas atividades no dia 30 de setembro, data do Ato Nacional em Defesa dos Servidores e dos Serviços Públicos, e em 28 de outubro, Dia Nacional do Servidor Público.

Confira a íntegra do seminário: