Anamatra participou do grupo de trabalho que elaborou a proposta de ato normativo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça (8/9), durante a 57ª Sessão Extraordinária, proposta de resolução (Ato Normativo nº 0008357-32.2019.2.00.0000) que institui condições especiais de trabalho para magistrados e servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, bem como que tenham filhos ou dependentes legais na mesma condição.
A aprovação deu-se nos termos do voto-vista do presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, aprovado por unanimidade, que promoveu mudanças pontuais no voto do relator, conselheiro Valtércio de Oliveira. A Resolução, entre outros pontos, prevê que a condição especial de trabalho poderá ser requerida para atividade fora da comarca ou subseção de lotação do magistrado ou do servidor; exercício da atividade em regime de teletrabalho, sem acréscimo de produtividade de que trata a Resolução CNJ nº 227/ 2016; entre outras modalidades.
O ato normativo é fruto da atuação do Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria CNJ nº 135/2019, que contou com a participação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) na pessoa do diretor de Cidadania e Direitos Humanos, Marcus Barberino. “A resolução é fruto do trabalho coletivo e persistente dos membros da Comissão de Direitos Humanos e dos associados indicados para o grupo de trabalho interno. E joga luzes ao direito de magistrados e familiares. Hoje é dia de comemorar, é dia de justiça. Assim como amanhã será dia de nova batalha”, ressalta o magistrado.
A presidente da Anamatra, Noemia Porto, que acompanhou a sessão, realizada no formato telepresencial, recorda que a instituição do grupo gerou grande expectativa de que o CNJ se debruçaria sobre o tema com o compromisso de estabelecer uma justa e abrangente política pública judiciária. Nessa linha, a Associação instituiu a comissão interna e realizou pesquisa sobre as dificuldades e necessidades dos magistrados e magistradas que são pais ou guardiões de pessoas portadoras de deficiências. O questionário, respondido por 47 magistrados e magistradas associados à Anamatra, objetivou conhecer e compreender a vida cotidiana de quem se responsabiliza física e emocionalmente com a atenção a essas pessoas.
Na avaliação da magistrada, a Resolução atende às sugestões apresentadas pela entidade, a partir do resultado da pesquisa e do trabalho da comissão interna. “A Anamatra também acredita que todas essas previsões devem vir acompanhadas de ações de sensibilização, especialmente através atividades de formação para que sejam ampliados os conhecimentos e as reflexões relativas às pessoas com deficiência e seus direitos; uma formação para os direitos humanos, que considere o respeito à diversidade e à diferença pode, sem dúvida nenhuma, tornar uma política pública efetivamente exitosa”, completa.
Além do diretor Marcus Barberino e os demais integrantes da Comissão Nacional de Direitos Humanos, a comissão interna da Anamatra contou com a contribuição dos seguintes magistrados e magistradas: Denise Sales de Lima e Zilah Ferreira Carvalho (Amatra 15/ Campinas e Região), Andreia Rossilho Lima e Nelson Henrique Rezende Pereira (Amatra 3/MG), Glener Pimenta Stroppa (Amatra 1/RJ), Camila Augusta Cabral Vasconcelos (Amatra 6/PE), Ediandro Martins e Suyane de Araújo Gaiansante (Amatra 23/MT), Luciane Sobral (Amatra 22/PI) e Ivo Daniel de Souza (Amatra 5/BA).
