Anamatra se posicionou sobre a proteção social assegurada na Constituição

A presidente da Anamatra, Noemia Porto participou nesta sexta-feira (4) de reunião da Comissão Permanente dos Direitos ao Trabalho, Educação e Seguridade Social do Conselho Nacional dos Direitos Humanos. Temas relevantes como a saúde e segurança sanitária no retorno à rotina presencial escolar e a regulamentação das atividades dos trabalhadores de aplicativos estiveram na pauta.

As entidades que integram a comissão finalizaram a redação de uma minuta de recomendação para que o retorno às aulas obedeça, criteriosamente, todas as normas de saúde e segurança de estudantes, professores e profissionais de apoio. O texto ainda será levado à avaliação plenária.

Outra minuta está relacionada aos trabalhadores de aplicativos. A presidente da Anamatra se posicionou, destacando a importância da incidência do artigo 7º da Constituição da República que elenca os direitos sociais assegurados a todos os trabalhadores, sem distinção. O tema também será submetido à plenária na próxima reunião. Durante o encontro, outras questões foram lançadas como temas que merecem uma análise detida da comissão, como a reforma administrativa e o risco da precarização do serviço púbico no Brasil.