Presidente da Anamatra ressalta posição da entidade em favor da possibilidade da revisão humana das decisões de inteligência artificial
A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, participou, nesta sexta (4/9), da abertura do Webinar "Resolução nº 332: ética e governança para produção e uso da Inteligência Artificial no Poder Judiciário". O evento é uma realização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi conduzido pelo juiz do Trabalho e auxiliar da Presidência do CNJ, Bráulio Gusmão. O objetivo do encontro é apresentar à sociedade e aos magistrados e magistradas os principais pontos do ato normativo, que aborda os aspectos éticos e de governança da produção e do uso da Inteligência Artificial (IA) no âmbito do Poder Judiciário. Entre os temas dos painéis estiveram aspectos relativos aos direitos fundamentais, controle do usuário, princípio da não discriminação, multidisciplinar e governança.
Em sua saudação, a magistrada defendeu que a IA, na realidade do mundo atual, traz muitas possibilidades, entre elas a aproximação de pessoas, a flexibilização das concepções territoriais, agilidade, presteza na decisão, instantaneidade, organização e sistematização no uso de dados e algoritmos. “O Poder Judiciário do presente e do futuro não pode prescindir disso mais”, defendeu, ressaltando o pioneirismo do Judiciário brasileiro em relação ao tema.
Noemia Porto também falou da importância dessa potencialidade do mundo atual considerar outras preocupações. “Inteligência artificial não é apenas uma questão de tabelamento interno ou externo dos processos judiciais. Há riscos que devemos considerar, por exemplo, no desvelamento de vieses de julgamentos com uso da IA a serviço de grandes litigantes”, alertou.
Na visão da magistrada, nesse cenário, o tema demanda uma reflexão densa, plural e urgente, com a participação democrática das entidades da Magistratura sobre os limites éticos e os necessários contornos processuais que o tema envolve. “De todo modo, deve ser garantida, como vem defendendo a Anamatra, a possibilidade da revisão humana das decisões de inteligência artificial”, apontou. Noemia Porto também defendeu que toda política relativa à Inteligência Artificial seja aliada a preocupações com a ergonomia dentro do próprio Poder Judiciário.
Resolução nº 332/2020 – A Resolução nº 332/2020, entre outros pontos, estabelece as diretrizes para o desenvolvimento e uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário. De acordo com o ato normativo, as decisões judiciais apoiadas por IA devem preservar a igualdade, a não-discriminação, a pluralidade, a solidariedade e o julgamento justo, eliminando ou minimizando a opressão, a marginalização do ser humano e os erros de julgamento decorrentes de preconceitos.
O CNJ ainda estabelece que o conhecimento associado à inteligência artificial deve estar à disposição da Justiça para promover e aprofundar a compreensão entre a lei e o agir humano e entre a liberdade e as instituições judiciais.
Confira a íntegra do webinário:
