Documento foi lançado em reunião conjunta do CNJ e do CNMP
A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, participou, nesta terça (1º/9), do encontro telepresencial de lançamento do relatório de atividades do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. O Observatório foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público (CNMP) pela Portaria Conjunta CNMP/CNJ nº 1, de 31 de janeiro de 2019.
O documento sintetiza a atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público nos casos acompanhados pelo Observatório, entre eles a Chacina de Unaí, ocorrida em Minas Gerais; os rompimentos das barragens de Fundão e da Mina do Córrego do Feijão (Mariana e Brumadinho/MG); e o incêndio na Boate Kiss, no Estado do Rio Grande do Sul.
No caso específico do rompimento da barragem na Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), em 25 de janeiro de 2019, considerado o maior desastre envolvendo acidente de trabalho com mortes no País, o relatório ressalta que a Justiça do Trabalho foi a responsável pela decisão dos casos de maior impacto e relevância.
Entre os destaques nesse sentido está o acordo entre a mineradora Vale e o Ministério Público do Trabalho (MPT), pouco antes de a tragédia completar seis meses. A mineradora depositou, no dia 2 de agosto de 2019, R$ 400 milhões em uma conta da Justiça do Trabalho para pagar uma indenização por dano moral coletivo devido ao rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão. O acordo prevê, entre outras medidas, que mãe, pai, filhos, cônjuge ou companheiro de vítima do rompimento da barragem de Brumadinho vão receber R$ 700 mil cada, e irmãos de trabalhadores falecidos terão direito a indenização de R$ 150 mil.
Para a presidente da Anamatra, o Relatório releva a importância de dar transparência à atuação dos diversos ramos do Poder Judiciário e do Ministério Público em defesa, em especial, dos direitos da coletividade. “O documento detalha o acerto do Observatório, de forma integrativa, de atuar no aperfeiçoamento do sistema de Justiça, enfrentando situações de elevada complexidade social, econômica e ambiental”, aponta.
