Reforma Estatutária: confira o edital sobre a Assembleia Geral Extraordinária Unificada que deliberará sobre as propostas de mudança

Assembleia acontece por meio eletrônico dos dias 9 a 30 de setembro no Espaço do Associado e no aplicativo da Anamatra

Foi divulgado, nesta terça (1º/9), o edital de convocação para Assembleia Geral Extraordinária de Caráter Eletrônico, que deliberará sobre as propostas de mudanças do Estatuto da Anamatra. A votação, que terá início às 10 horas do dia 9 de setembro, seguirá até as 19 horas do dia 30 de setembro. O resultado  será noticiado pelos canais oficiais de comunicação da Anamatra, na semana subsequente à apuração.  


A Assembleia ocorre exclusivamente pelo meio virtual, no Espaço do Associado (área restrita do portal da Anamatra) ou no aplicativo “Anamatra” para smartphones/tablet. O aplicativo da Anamatra encontra-se disponível para download gratuito nas lojas Google Play (Play Store) e Apple (App Store), nos sistemas ANDROID e IOS.

Estão aptos a votar os associados e associadas que preencherem os requisitos previstos no Estatuto da Anamatra, ou seja, aqueles que se encontram regularmente filiados e com suas contribuições associativas em dia, sem nenhum débito com a Entidade Nacional.   

Votação -  A apresentação das propostas para a Reforma Estatutária, tanto no Espaço do Associado quanto no APP da Anamatra, será realizada de forma comparativa, mostrando a redação original do Estatuto e as propostas de alterações que estão sendo indicadas.  


A votação acontecerá em bloco único e os associados e associadas que estiverem de acordo com as propostas da alteração estatutária deverão votar SIM. Os associados e associadas contrários às propostas de alterações estatutárias deverão votar NÃO. Em caso de opinião não formada sobre o assunto, poderão votar EM BRANCO.


Para cômputo do quórum mínimo de participantes, igual a 10% mais 1 (hum) do total de associados e associadas à Anamatra, e consequente ratificação da AGE, será considerado o total de filiados à Anamatra até as 23h59 do dia 4 de setembro de 2020. 

Dúvidas - O atendimento aos associados e associadas, no que disser respeito à participação na presente Assembleia Geral Extraordinária, acontecerá exclusivamente por intermédio da ferramenta “SUPORTE”, existente tanto no aplicativo quanto no portal da Anamatra, não sendo atendidas solicitações por outros meios, como, por exemplo, pedidos de envio de senha provisória por telefone, e-mail ou WhatsApp funcional dos empregados da Associação. A medida é adotada para que possam ser atendidas as solicitações em sua ordem cronológica de formalização, uma vez que haverá equipe designada para tal.  


Eventuais solicitações deverão ser enviadas pelo associado até as 17 horas do dia 30 de setembro, para que haja tempo hábil para o atendimento.

Propostas - As propostas têm origem em teses aprovadas na Assembleia Geral (Plenária) da última edição do Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), ocorrido em Belo Horizonte (MG), em 2018; bem como nas mudanças do Código Civil.  As teses serviram de base para as sugestões de alterações no Estatuto, em suma, promovendo a inserção dos pensionistas no quadro associativo da Anamatra e estabelecem uma contribuição extraordinária em caso de refiliação.

Ao todo, a proposta faz mudanças em oito artigos do atual Estatuto da Anamatra, bem como insere capítulo referente às disposições transitórias, para que as eventuais mudanças promovidas no ano 2020 apenas entrem em vigor 90 (noventa) dias após a proclamação do resultado da Assembleia.


Clique aqui confira o edital.

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