Representante da Anamatra Mulheres mostrou dados que revelam necessidade de reflexão sobre o tema

A democratização da Justiça e definição de ações que assegurem o acesso igualitário aos serviços jurisdicionais foi tema que mereceu diferentes abordagens em um evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça nesta quinta-feira (30), com a participação de representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. A juíza do Trabalho, Deizimar Mendonça Oliveira, integrante da Comissão Anamatra Mulheres, participou de um dos painéis mais concorridos, que tratou a discriminação e o preconceito ligados à raça, condições físicas, diversidade sexual e religiosa no contexto do acesso à Justiça.

A magistrada, atuante no TRT da 23ª Região e coordenadora do Comitê Permanente de Gestão da Diversidade, apontou os impactos sociais da discriminação, destacando que o tema do combate às desigualdades de gênero é um dos que concentram as atenções do grupo Anamatra Mulheres. ´´Procuramos identificar as dificuldades enfrentadas pelos magistrados em razão do gênero e promover ações para que as magistradas possam exercer o direito à igualdade´´, disse inicialmente.

Em uma palestra que arrancou elogios dos participantes, a juíza contextualizou o tema lembrando uma pergunta feita por Sojourner Truth, uma abolicionista feminista afroamericana nascida escrava, e que, em um encontro de mulheres, em 1851, em Ohio, nos Estados Unidos, surpreendeu. ´´Ela fez perguntas que apontavam para a não homogeneidade da luta por direitos, assim como delineavam, desde logo, diferentes rotas de opressão que, mais tarde seriam cunhadas por Kimberle Creenshaw como interseccionalidades. Ao perceber que os direitos de que tratavam naquela convenção não lhe alcançavam, Sojourner perguntou: “E não sou eu uma mulher?”´´, comentou a juíza que fez questão de ler um impactante trecho da reflexão da abolicionista - “Aquele homem ali diz que é preciso ajudar as mulheres a subir numa carruagem, é preciso carregar elas quando atravessam um lamaçal e elas devem ocupar sempre os melhores lugares. Nunca ninguém me ajuda a subir numa carruagem, a passar por cima da lama ou me cede o melhor lugar! E não sou uma mulher? Olhem para mim! Olhem para meu braço! Eu capinei, eu plantei, juntei palha nos celeiros e homem nenhum conseguiu me superar! E não sou uma mulher? Eu consegui trabalhar e comer tanto quanto um homem – quando tinha o que comer – e também aguentei as chicotadas! E não sou uma mulher? Pari cinco filhos e a maioria deles foi vendida como escravos. Quando manifestei minha dor de mãe, ninguém, a não ser Jesus, me ouviu! E não sou uma mulher?´´.

Durante a palestra ao Conselho Nacional de Justiça, a juíza Deizimar Oliveira instigou os participantes a uma reflexão. ´´Quando se fala em acesso à justiça, a que tipo de acesso estamos nos referindo? Não existe acesso à justiça quando as pessoas são discriminadas pelos sistemas de justiça, quando não se promove a inclusão de todas as pessoas no campo de retaguarda dos direitos constitucionais. O acesso à Justiça coerente com a própria Justiça não pode dar lugar à exclusão´´, pontuou antes de analisar o cenário da Justiça do Trabalho.

Dados do IBGE, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal, divulgados em 30 de junho deste ano e exibidos pela magistrada, revelam que aproximadamente 20 milhões de pessoas estão desempregadas. ´´Por consequência, quando se trata, por exemplo, da Justiça do Trabalho, 20 milhões de pessoas não chegam sequer à porta do Poder Judiciário. O art. 7º da Constituição Federal prevê direitos mínimos para assegurar às trabalhadoras e trabalhadores algum patamar de cidadania. As trabalhadoras e trabalhadores alijados do trabalho formal, que são 38 milhões de trabalhadores poderiam perguntar: “Eu não sou trabalhadora?” “Eu não sou trabalhador?”´´, comentou. Esse panorama, avalia a magistrada, demonstra que o acesso à justiça não é neutro nem universal. 

Acompanhe aqui a íntegra do painel do Seminário