Artigo publicado no portal Consultor Jurídico é de autoria dos juízes Andrea Presas e Murilo Oliveira, do do TRT 5 (BA)
Intitulado "A jurisdição sobre as plataformas digitais e seus 'trabalhadores parceiros' ", o artigo de autoria dos juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5/BA) Andrea Presas Rocha e Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, tem o objetivo de abordar as diversas incompreensões conceituais de natureza material e processual na zona fronteiriça entre o Direito do Trabalho e o Direito Civil.
O texto, publicado no portal Consultor Jurídico, aposta no rigor conceitual para buscar as saídas coerentes com um ordenamento jurídico uno para a questão da competência atinente às demandas de pessoas físicas em face de empresas tecnológicas que organizam os serviços diversos de transporte.
Clique aqui e confira o artigo na íntegra.
