Presidente do CNJ faz visita telepresencial ao TRT 22, evento com a participação da Anamatra

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, participou, nesta quinta (16/7), de visita institucional ao Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT 22/PI), realizada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. O evento faz parte do projeto Diálogo Institucional, que é promovido pelo CNJ e tem o objetivo de visitar os tribunais brasileiros para possibilitar a aproximação das instituições e entender melhor as peculiaridades das atuações locais de cada ramo do Judiciário.

Em sua saudação, o ministro Dias Toffoli reafirmou a importância da unidade entre todos os órgãos do Poder Judiciário, a fim de se alcançar a pacificação social e a garantia dos direitos sociais.  Também defendeu que o Judiciário se paute pela qualidade e eficiência na prestação do serviço jurisdicional que, segundo Toffoli, é a base de sua gestão. “Estabelecemos como eixos principais a transparência e a responsabilidade, para que a sociedade possa conhecer e reconhecer o trabalho que realizamos”.

O ministro também parabenizou a Justiça do Trabalho que, em sua avaliação, tem se mostrado completamente preparada para o trabalho remoto, com 100% de seus sistemas informatizados. “Parabenizo pela manutenção do trabalho e audiências, primando sempre pela eficácia”, disse.

A presidente da Anamatra ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pelo ministro Dias Toffoli, caracterizado, segundo a juíza, por uma voz forte e atitude republicana. “Diante dos ataques à Justiça do Trabalho, o ministro foi a liderança da Magistratura nacional e do Poder Judiciário, defendendo a sua importância, sempre sensível ao fato de que a sociedade brasileira permanece profundamente desigual”, apontou.

A presidente também falou da importância da coesão e do equilíbrio da Justiça do Trabalho, especialmente em tempos de pandemia, em razão, inclusive, da retirada de pauta da Medida Provisória 927 pelo Senado Federal, tema que foi acompanhado prioritariamente pela entidade no Parlamento. “Diante deste novo cenário, cabe ao MPT e à Justiça do Trabalho agirem com prudência e com muito equilíbrio na regulação dos casos concretos que vão chegar diariamente ao nosso conhecimento, que dizem respeito ao teletrabalho, à suspenção de férias, ao banco de horas, à participação dos sindicatos. A tarefa não será fácil, mas confiamos no trabalho da Magistratura brasileira”, enfatizou.

Noemia Porto também deu destaque à atuação da Anamatra no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa da ampliação da competência da Justiça do Trabalho. A Anamatra, recentemente, lançou edital para publicação de obra coletiva para debater o tema 15 anos após a Emenda Constitucional 45/2004. A ideia da entidade é incrementar e aperfeiçoar o alcance hermenêutico do art. 114 da Constituição Federal. Clique aqui e saiba mais.

Também em relação ao STF, manifestou preocupação com o tema trabalho artístico, objeto da ADI 5326. “A ação ataca atos conjuntos da Justiça do Trabalho e da Justiça Estadual, do MP Estadual e do MP do Trabalho, que construíram um excelente consenso na defesa de direitos fundamentais das crianças e adolescentes em situações de trabalho infantil. Infelizmente, nós tivemos esses atos suspensos, mas continuaremos atuando até o julgamento do mérito da ação”.

Segundo a presidente, uma das questões mais sensíveis para a Anamatra se refere ao ciclo da pobreza e da escravização a que são submetidos crianças e adolescentes em todo o país. Nesse sentido, mencionou a recente eleição da entidade para compor a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), como representante da sociedade civil. “Contaremos com nossos associados, magistrados e magistradas, para cumprir este mandato nesta importante Comissão com muita dignidade”.

Magistrados da 22ª Região - A presidente do TRT 22, desembargadora Liana Chaib, exaltou o êxito alcançado na gestão do ministro Dias Toffoli e pediu maior apoio à Justiça do Trabalho, especialmente no que tange às competências. “Cada vez que nossas competências são diminuídas, nós somos enfraquecidos, juntamente com a sociedade, pois o nosso trabalho tem um importante papel social”.

O presidente da Amatra 22, Francisco Meton Lima, destacou que, apesar de o Tribunal ser o menor em todo o território nacional, os números e resultados alcançados são altamente expressivos. “Somos um Regional produtivo. Isso está se evidenciando mesmo durante a pandemia, já são 11 mil processos julgados no período. Estamos cumprindo um papel social importantíssimo”.

Meton também apontou para atuação do TRT na construção de jurisprudência a respeito de temas de grande relevância, como, por exemplo, o trabalho escravo. O magistrado falou ainda, com preocupação, sobre o atual quadro de redução de competências da Justiça do Trabalho, pedindo ao presidente do CNJ sensibilidade ao tratar do tema.

Na mesma linha, os desembargadores presentes fizeram uma análise do atual cenário político e destacaram a importância da integridade da Justiça do Trabalho, como indispensável ferramenta na defesa dos direitos sociais dos trabalhadores e trabalhadoras. Apesar dos desafios impostos pela crise do coronavírus, os magistrados enfatizaram a busca pela manutenção dos serviços de excelência prestados pelo regional piauiense.