Webinar promovido pela Comissão Anamatra Mulheres debate o tema e suas implicações sob a perspectiva de gênero

“Covid-19 - Meio Ambiente Laboral, Responsabilidades e Perspectiva de Gênero”. Esse foi o tema central de mais um webinar promovido pela Comissão Permanente Anamatra Mulheres, nesta terça (14/7), transmitido de forma simultânea pelas plataformas oficiais da Anamatra (YouTube, Facebook e Instagram).

O webinar foi aberto pela presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, que ressaltou a importância de promover o debate sobre os impactos da pandemia e do “pós-confinamento” no meio ambiente do trabalho e analisar o papel dos empregadores na promoção de um ambiente laboral seguro. “Para este debate, tanto a análise jurídica é importante como, também, a vivência dos trabalhadores e das trabalhadoras. Nesse contexto, unir mulheres juristas e a liderança sindical dá ao evento o colorido do direito vivo”, apontou.

Coube à juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), e representante da Região Sul na Comissão Anamatra Mulheres, Vanessa Sanches, atuar como moderadora e lançar diversas reflexões às debatedoras. Entre os temas analisados estiveram a salubridade do trabalho, a possibilidade de as mulheres optarem pelo teletrabalho, o direito potestativo de retirada dos trabalhadores em situação de risco, entre outros. “Tratar de meio ambiente do trabalho, especialmente durante a pandemia, não é só importante, como desafiador”, disse.

Primeira debatedora a se manifestar, a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Marlene Sagumatsu, falou que enxerga um elo ético e moral no dever de os empregadores oferecerem aos trabalhadores a mesma condição que ofereceriam a si próprios, assim como um elo jurídico obrigacional. “Decorrem da Constituição e da própria CLT as obrigações relacionadas com a prevenção de doenças e acidentes e, especialmente neste momento, a necessidade de se criar políticas públicas específicas para evitar a contaminação pelo coronavírus. Aquele que se beneficia do trabalho tem o dever de oferecer um ambiente saudável, salubre e isento de riscos”.

A magistrada também lembrou do esgotamento físico e mental das mulheres pelo acúmulo de tarefas e da falta uma divisão equânime dos serviços de casa. Nessa linha, falou da ausência, no ordenamento jurídico brasileiro, do direito de retirada, tendo em vista a vulnerabilidade do meio ambiente de trabalho, que permite a circulação do coronavírus. A desembargadora também analisou a possibilidade de eventual direito subjetivo das mulheres para a escolha do teletrabalho. “Deve ser uma verdadeira escolha, pois a sobrecarga sem a rede habitual de apoio faz com que as mulheres se sintam condenadas ao trabalho. Se for realmente uma escolha, priorizar o teletrabalho é um dever da sociedade para com as mulheres”, disse.

Entre outros temas, a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP). Elinay Melo, falou da questão da sobrecarga e do sofrimento mental das mulheres durante a pandemia, incluindo aquelas em teletrabalho. A magistrada lembrou que o direito a um meio ambiente saudável deve ser visto de forma ampla, envolvendo não apenas aspectos físicos, mas psíquicos, esses últimos que respondem por grande número de afastamentos do trabalho.

Na avaliação da magistrada, o cenário de administração do meio doméstico, aliado ao medo da pandemia pelas trabalhadoras fazem com que o empregador também tenha responsabilidade pelo ambiente de trabalho doméstico. “Não existe um respaldo jurídico para a mulher estar fora dessa situação. É possível que o Poder Judiciário possa reconhecer, por uma leitura sistêmica, esse direito”, disse, defendendo que a igualdade entre homens e mulheres seja invocada conjuntamente a outros vários direitos fundamentais.

A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da Central Única dos Trabalhadores (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, trouxe a visão da sociedade civil para o tema. Relatou diversos casos concretos nos quais o sindicato pôde intervir, a exemplo da questão da igualdade de gênero no ambiente de trabalho bancário.

Moreira também falou da importância dos processos de negociação coletiva em prol da saúde dos trabalhadores, defendendo uma posição ativa do Estado para que exista, de fato, uma opção, por exemplo, para aquelas mulheres que, sem rede de proteção, não podem deixar de trabalhar e não dispõem da alterativa do teletrabalho. “A sociedade tem de ser protegida e isso cabe ao Estado”, disse. A presidente defendeu, nessa mesma linha, que o Poder Judiciário, como parte do Estado, analise os casos que chegam à Justiça em uma perceptiva ampla que considere, por exemplo, os direitos à vida, à saúde, à alimentação e à sobrevivência.

Página Anamatra Mulheres – O webinar também marcou o lançamento da página Anamatra Mulheres, disponível no portal da Anamatra. O espaço tem como objetivo servir de meio de comunicação para pesquisa de textos, vídeos, eventos, artigos, entre outros, que possam contribuir para o debate sobre a promessa constitucional da igualdade de gênero. O link também disponibiliza aos interessados os canais de contato com a Comissão Anamatra Mulheres. Clique aqui e acesse. 

Confira abaixo a íntegra do webinar, disponível no canal da TV Anamatra no Youtube.