Evento faz parte do projeto Diálogo Institucional, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, participou, nesta segunda (13/7), de visita institucional ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT/GO), realizada por videoconferência. O evento faz parte do projeto Diálogo Institucional, que é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem o objetivo de visitar os tribunais brasileiros para possibilitar a aproximação das instituições e entender melhor as peculiaridades das atuações locais de cada ramo do Judiciário.

Na ocasião, o desembargador Paulo Pimenta, presidente do TRT 18, apresentou ao presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, detalhes da importante atuação do Regional, que, mesmo diante das dificuldades quanto ao preenchimento de cargos vagos de magistrados e servidores, tem apresentado resultados significativos, inclusive com recebimentos de prêmios.

Pimenta também destacou o trabalho desenvolvido pelo TRT em meio à pandemia do Covid-19, ressaltando a eficácia alcançada pelo trabalho remoto, já que mais de 90% dos funcionários do Regional tem atuado em home office.

Em suas falas, os demais desembargadores do TRT 18 fizeram questão de parabenizar a iniciativa do Conselho, lembrando que, além de suas atividades jurisdicionais, o TRT 18 também se destaca pelos programas desenvolvidos em prol da sociedade.

Durante sua intervenção, a presidente da Anamatra,  Noemia Porto, destacou a importante atuação do CNJ na defesa da unidade em todos os âmbitos da Magistratura brasileira. A magistrada também exaltou o trabalho do ministro Dias Toffoli, como importante interlocutor e voz forte em defesa da Justiça do Trabalho.

“Os repetidos ataques à Magistratura trabalhista não vêm apenas na forma de Propostas de Emendas à Constituição, mas também se apresentam como vozes que, aqui ou acolá, visam atacar não apenas a Justiça do Trabalho, mas a própria ideia da existência de uma justiça social”, apontou a magistrada.

Noemia Porto também lembrou que o TRT 18 tem sido um dos principais parceiros da Anamatra na luta associativa, especialmente ao mostrar e demonstrar, de forma transparente, como prestação de contas, todo o trabalho que desenvolve, prestando jurisdição e impactando a sociedade local que o circunda.

A magistrada, na mesma linha de referência feita pelo desembargador Paulo Pimenta, que também preside o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), solicitou urgência na inclusão em pauta das ADCs 58 e 59, isso porque, em sua avaliação, a liminar monocrática do ministro Gilmar Ferreira Mendes no tema TR ou INPCA para correção dos créditos trabalhistas tem causado muita insegurança jurídica.

A presidente da Anamatra, na esteira da manifestação do Ministério Público, concordou com a difícil situação no trabalho em frigoríficos, o que indica mais uma vez a pertinência de Programas, que são verdadeiras políticas públicas judiciais, como o “Trabalho Seguro”.

Ao final de sua fala, a magistrada solicitou ao ministro Dias Toffoli uma maior sensibilidade no que se refere às questões orçamentárias ligadas à Emenda Constitucional 95/2016. A magistrada explicou que as limitações de gastos estão se sobrepondo à atividade-fim, pois sem a reposição dos cargos vagos nos tribunais, a atividade jurisdicional fica extremamente comprometida.

Dias Toffoli agradeceu a todas as manifestações de apoio ao CNJ e ressaltou que o TRT 18 vem sendo um destaque, ao prestar um serviço jurisdicional que prima pela transparência, eficiência e qualidade, que representa um grande ganho à sociedade.

O presidente do CNJ também enalteceu o trabalho realizado pelo CNJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), lembrando que, apenas neste ano, mais de 7 mil processos foram julgados de forma colegiada pelo STF, mesmo com as dificuldades impostas pela atual crise pandêmica.

Ainda a respeito da crise, Toffoli exaltou o fato de a Magistratura brasileira, especialmente a Justiça do Trabalho, se mostrar altamente preparada para uma situação como a que estamos vivendo, com sistemas informatizados que possibilitaram maior eficácia jurisdicional. “Mais do que nunca, precisamos de um Poder Judiciário independente e autônomo, bem como uma Justiça do Trabalho que atue pela pacificação social”, apontou.