Juíza Noemia Porto participa de “live” sobre o tema promovida pela CTB-BA

“A pandemia agrava a desigualdade de gênero. A situação de emergência de saúde, com impactos na economia, na política, na sociedade e no direito, tende a tornar essa desigualdade mais latente, impondo às mulheres situação adicional de sofrimento”.  As palavras são da presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Garcia Porto. A magistrada participou, na tarde desta terça (30/6), de “live” com o tema o “Mulheres e Mercado de Trabalho: Pandemia e Desigualdade de Gênero”, promovida pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, seção Bahia (CTB-BA).

Em sua intervenção, a presidente explicou que a pandemia atinge homens e mulheres de formas diferentes. No caso das mulheres, isso ocorre de várias maneiras, incluindo preocupações com a saúde, segurança e renda, responsabilidades adicionais de assistência e maior exposição à violência doméstica, essa, por vezes, resultado de uma convivência forçada que pode exacerbar tensões.

O fechamento de escolas e de creches também impôs encargos adicionais significativos para as mulheres em casa, recordou a presidente da Anamatra. “Essa circunstância atrai reflexões sobre a cidadania feminina, no que diz respeito à divisão sexual de tarefas domésticas, sendo essas últimas socialmente atribuíveis às mulheres, e que, na prática, representam dificuldades, quando não obstáculos, para a inserção e a presença delas no mercado de trabalho.”

Um dos exemplos da desigualdade de gênero, segundo a presidente, ocorre nos serviços domésticos, com a situação das trabalhadoras formalizadas, com risco de desemprego, e das diaristas, deixadas sem ocupação. “São circunstâncias que apontam para situações de insegurança na renda e, como consequência, de insegurança alimentar, justamente atingindo famílias que sofrem com outras vulnerabilidades em razão da pobreza.”

O agravamento da situação de desigualdade de gênero é uma realidade que se projetará no futuro, com indicativos de que a perda de empregos decorrente da crise afetará especialmente as mulheres, que se concentram no setor de serviços, um dos mais impactados pela crise, prevê Noemia Porto. “Deve-se considerar, ainda, que muitas mulheres atuam na informalidade e que várias delas sequer terão acesso às atividades que eram até então desenvolvidas, ainda que precariamente, como fonte de sustento”.

Para Noemia Porto, uma das dificuldades para alterar essa realidade é a ausência da participação das mulheres nos espaços decisórios. “As mulheres têm sido sobremaneira afetadas pela crise pandêmica, e sem que as medidas, executivas, legislativas ou judiciárias, sejam, até aqui, suficientes para concretizar o princípio da igualdade. Acrescenta-se também a questão da sub-representação feminina nos espaços políticos de tomadas de decisão, no Parlamento, no Poder Executivo, no Poder Judiciário e até nos sindicatos.

Futuro – A presidente da Anamatra também comentou os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (Pnad Contínua), referente ao mês de maio, divulgados hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa de desocupação no Brasil ficou em 12,9% no trimestre março, abril e maio deste ano, acima dos 11,6% registrados no trimestre encerrado em fevereiro de 2020, atingindo 12,7 milhões de desempregados. São mais de 368 mil pessoas sem emprego em relação ao trimestre anterior. A população ocupada caiu 8,3%, ou seja, 7,8 milhões de pessoas deixaram de trabalhar.

“Com esse cenário, o dilema sobre o papel do Estado quando se trata do pacto social e de um desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo surgiu de forma mais latente nos debates públicos”. Nessa linha, para a presidente da Anamatra, a situação pós-pandemia demandará a discussão de diversas medidas, entre elas  uma política de renda mínima de mais longo prazo; a injeção estatal nas micro, pequenas e médias empresas; a taxação das grandes fortunas; a diminuição das renúncias fiscais; a preocupação com o meio ambiente laboral; entre outras medidas. “Trata-se de uma tomada de posição pública. Nenhuma dessas medidas isoladamente solucionará o problema”.

Participantes – Também participaram da live, mediada pela secretaria de políticas sociais da CTB-BA, Flora Lassance Briosche, a presidente do Sintrasuper e vice-presidente da CTB-Bahia, Rosa de Souza, a secretária das Mulheres da CTB-BA, Marilene Betros, e Tereza Bandeira, dirigente da CTB-Bahia.

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