Decisão é resultado da atuação da Associação, juntamente com o Coleprecor, no âmbito do CSJT

O diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Marco Freitas, participou, nesta terça (30/6), da Sessão Administrativa Telepresencial do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC).

Na ocasião, foram julgados os Processos Administrativos Eletrônicos de autoria dos juízes do Trabalho Marcelo Tandler Paes Cordeiro, Luiz José Alves dos Santos Júnior, Joana Maria Sá de Alencar, Renata Albuquerque Palcoski e Heloíza Polizel de Oliveira Moraes. Todos os processos têm a assistência da Anamatra e referem-se a pedidos de remoção dos associados para outros Tribunais do país que ainda fazem parte da 3ª Etapa de remoções nacionais.

O Pleno do Regional resolveu, por unanimidade, pelo deferimento dos referidos processos, possibilitando a remoção dos juízes do Trabalho. A decisão observou a informação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) contida no ofício 102/20, a fim de reconsiderar decisão anterior.

A Anamatra vem conduzindo essa discussão em favor de seus associados há mais de dois anos e há um permanente diálogo entre o CSJT, a Anamatra e o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), que se intensificou nos últimos tempos e redundou na solução dessas remoções.

Em sua fala, o diretor Marco Freitas afirmou que a Anamatra se sente bastante feliz com o resultado e que os deferimentos se deram a partir da sensibilidade do CSJT e do TRT14 no tratamento do tema. “Nós ficamos mais felizes ainda em termos chegado a uma solução consensual, em que tantos os juízes interessados quanto o próprio tribunal serão atendidos”.

O juiz explicou que esse trabalho desenvolvido junto ao Conselho levou à tentativa de resolver as questões envolvendo as remoções que estavam pendentes no âmbito administrativo e judicial. “A solução mais apropriada encontrada foi a utilização do cadastro reserva de aprovados no concurso nacional para nomeação de novos juízes com o objetivo de suprir as vagas que surgiriam com a remoção dos colegas”.

A presidente da Anamatra, Noemia Porto, lembra que as movimentações decorrentes das remoções nacionais vêm sendo acompanhadas pela entidade desde o seu início, tendo participado de mesas de negociação para calendarização de todos os atos regionais e nacionais de forma sincrônica. “É um tema dos mais sensíveis porque envolve o respeito à previsão constitucional do direito à remoção, a preservação da antiguidade, a manutenção das atividades jurisdicionais e a necessidade de provimento dos cargos vagos em prestígio à atividade-fim. A Anamatra tem observado, no diálogo institucional que estabelece, o equilíbrio dessas questões”.